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Esclarecimento do TJ-PB

Meta 2 é só para processos que dependem do Judiciário

O Tribunal de Justiça da Paraíba enviou um comunicado a todos os magistrados paraibanos esclarecendo quais os processos que não estão inseridos na Meta 2. Proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, esta meta estabelece que sejam julgados até o final do ano todos os processos distribuídos até 2005. A mensagem pediu o empenho dos magistrados para que a meta seja cumprida.

Para o juiz-auxiliar da presidência do TJ-PB, Alexandre Targino, os processos incluídos na Meta 2 são os aqueles cujo julgamento dependa apenas do Judiciário. Não se enquadram na Meta 2 as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, as execuções criminais, execuções de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, precatórios judiciais e requisições de pequeno valor, além de inquéritos. Estão excluídos da Meta 2, ainda, as ações penais decorrentes de inquérito policial anterior a 31 de dezembro de 2005 cuja denúncia foi oferecida após essa data e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2009, 18h18

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