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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, divulgou nesta terça-feira (18/8) uma nota em que afirma que o Ministério Público Estadual "em hipótese alguma se deixará intimidar em razão de distorções dos fatos e das insinuações perpetradas por quem quer que seja". Segundo a Folha de S. Paulo, e O Globo, a nota foi motivada pelo programa "Repórter Record". O programa foi ao ar no domingo e atacou Roberto Porto, um dos quatro promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) que fez a denúncia contra o bispo Edir Macedo, fundador da Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus), e mais nove pessoas. A Justiça abriu ação criminal contra eles. Já a Universal entrou na segunda-feira (17/7) com pedido de abertura de sindicância contra os promotores responsáveis pela denúncia.


Fraudes do PAC
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu Habeas Corpus libertando cinco dos 11 presos pela Polícia Federal na semana passada sob suspeita de envolvimento em fraudes nas licitações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Cuiabá e Várzea Grande (MT). Segundo a Folha de S. Paulo, foram libertados o ex-procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá José Antônio Rosa, a presidente da comissão de licitação, Ana Virgínia de Carvalho, e os empresários Anildo Barros (ex-prefeito de Cuiabá), Jorge de Miranda e José Schutze (presidente do Sindicato da Construção Pesada). Até o início da noite desta segunda-feira, a defesa dos outros seis suspeitos aguardava resposta do tribunal sobre pedidos de soltura.


Médico preso
O médico Roger Abdelmassih, 65 anos, um dos mais famosos especialistas em reprodução assistida do país, foi preso acusado de cometer crimes sexuais. Segundo a Folha de S. Paulo e O Globo, a prisão foi feita por policiais civis em sua clínica no Jardim América (zona oeste de SP), em cumprimento à ordem do juiz Bruno Paes Stranforini, da 16ª Vara Criminal da capital. O magistrado acatou denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual e determinou a prisão preventiva (sem prazo determinado, até um provável julgamento) do médico, mas não deu detalhes dos motivos de sua decisão. O Ministério Público também não se manifestou sobre o assunto.
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Direito ao semiaberto
O Ministério Público de São Paulo entregou à Justiça parecer favorável à progressão ao regime semiaberto de Florisvaldo de Oliveira, 50, o cabo Bruno, ex-PM condenado a 103 anos por homicídios. Segundo a Folha de S. Paulo, ele está preso há 18 anos, acusado de chefiar grupo de extermínio em São Paulo, com o apoio de comerciantes que pagavam para ter proteção.
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Luta por honorários
O direito dos advogados receberem honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho e, por consequência, a revogação das Súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, estão no centro da decisão tomada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o Jornal do Commercio, o pleno, reunido em Brasília, aprovou por unanimidade relatório e voto do diretor e conselheiro federal da entidade pelo Pará, Ophir Cavalcante Junior, à proposição de autoria do conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Ricardo do Nascimento Correia Carvalho, sobre o tema.
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Sem surpresas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse que a decisão dada pela Corte na semana passada com relação ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não teve surpresas, segundo o DCI. "A decisão do STF apenas chancelou um entendimento que já era dominante no Superior Tribunal de Justiça", comentou Mendes, depois de participar de uma reunião fechada com os membros do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).


Gilmar Mendes x MP
Para o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Ministério Público e seus procuradores deveriam se retratar com o país. "Que peçam desculpas, que digam que usaram e até indenizem o Estado por terem usado indevidamente força de trabalho paga pelo poder público, paga pela sociedade, para fins partidários", declarou o ministro, em São Paulo. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Mendes atacou o MP ao ser indagado sobre a legitimidade da instituição em propor perante a primeira instância judicial uma ação de improbidade contra a governadora Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, pedindo seu afastamento do cargo. O ministro acusa a instituição de responsabilidade pela prescrição — prazo que o Estado tem para punir o réu. Ele citou recente inspeção na Justiça do Piauí. "Encontramos massas e massas de processos aguardando o Ministério Público para se fazer intimado."


Lei de acesso
No que depender da nova de Lei de acesso à informação, encaminhada em maio pelo governo ao Congresso, os gastos secretos com cartões corporativos poderão vir a público. Nos casos em que o segredo visa preservar a segurança do presidente e do vice-presidente da República, os números serão divulgados assim que terminarem os mandatos, ao fim de 2010. Segundo O Estado de S. Paulo em levantamento publicado, os gastos sigilosos com cartões corporativos representam 44,95% do total das despesas nessa modalidade. Em julho de 2009, de um total de R$ 34.975.225,45 com despesas de cartões corporativos, R$ 15.721.590,91 têm seu conteúdo protegido por lei. Esse porcentual chega próximo da metade de tudo o que é gasto com cartão no governo.


COLUNISTAS

Preso na Islândia
Foragido da Justiça brasileira, o ex-cirurgião plástico Hosmany Ramos foi preso na Islândia, na semana passada, ao tentar entrar no país usando o passaporte de seu irmão, segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo. E já deu entrevistas à TV local comparando a detenção a um hotel quatro estrelas. "Em uma cela deste tamanho, eles colocariam de 30 a 40 prisioneiros no Brasil", disse ele, que conta estar sozinho em um espaço com TV, computador e iPod. O Canal 2 da Islândia diz que Hosmany solicitou asilo político no país, dizendo-se "ameaçado". Surgiu também a ideia de trocar o presidiário por "um dos poucos islandeses detidos em prisões brasileiras".


OPINIÃO

► Mutirões da CNJ
Editorial do O Estado de S. Paulo trata dos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no período de um ano libertou 4.781 pessoas indevidamente presas. O jornal entrevistou o magistrado responsável pela coordenação dos mutirões do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, que destacou  "surpresas" como a descobertas do volume das "penas vencidas", que jamais imaginaria tão grande. "A pena vencida é mostra de um descontrole total", diz ele. "É uma falha do sistema de justiça criminal, sistema que é composto pela polícia, pela administração penitenciária, pelas Secretarias da Justiça e da Segurança, pela Defensoria Pública, pela defesa em geral, incluída a OAB, pelo Ministério Público, pelos juízes que atuam nas Varas Criminais. Essas pessoas estão presas pela burocracia do sistema, pela irracionalidade do sistema, que não é inteligente a ponto de indicar ao juiz que tal preso está com a pena vencida ou que tem direito a um benefício." Em um ano, o CNJ examinou 28.052 processos em 13 Estados e terminou por libertar 17,36% do total de presos cuja situação jurídica foi analisada — inclusive 310 menores.
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Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2009, 10h26

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