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Voz dos presídios

Para Gilmar Mendes, Justiça criminal é ineficaz

O Brasil vive hoje "a ineficácia de uma Justiça criminal". A afirmação é do ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o ministro, cerca de 30% da população carcerária no país está presa indevidamente, situação "vergonhosa". Isso levou o Conselho a aprimorar uma vara criminal nacional que possa servir como modelo para todos os estados. O ministro conclamou todos os juízes de execução criminal a visitar os presídios e acompanhar de perto a situação dos presos por eles sentenciados.

O assunto foi discutido nesta terça-feira (18/8), na abertura oficial do mutirão carcerário de Pernambuco. "Não importa se um juiz for legalista ou constitucionalista, esse juiz precisa passar a visitar mais os presídios e cumprir o seu papel. Queremos apenas cumprir a Constituição", afirmou.

Segundo o presidente do CNJ, o Conselho está trabalhando para que, por meio de parcerias ou em paralelo às defensorias públicas, seja formado um trabalho de advocacia voluntária nos estados. "Estamos fazendo isso com a autoridade moral de quem está acompanhando e diagnosticando os problemas existentes no sistema criminal bem de perto, com o objetivo de mudar essa situação."

O mutirão de Pernambuco é o décimo terceiro feito pelo CNJ. Conta com a parceria do Tribunal de Justiça do estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e de demais entidades operadoras do Direito. Na primeira etapa, serão analisados processos criminais de presos provisórios e presos sentenciados da Colônia Penal Feminina Bom Pastor, em Recife, e do presídio Plácido de Souza, no município de Caruaru. Ao todo, 17 presídios de Pernambuco serão visitados para acompanhamento e revisão dos processos dos apenados.

O presidente do CNJ chamou a atenção também ao que chamou de poder "parajurídico", que pode crescer caso a Justiça criminal não funcione. Foi citado o exemplo do caso do Piauí, onde, durante o mutirão carcerário, o Conselho encontrou as chamadas "pastas de capa preta", onde eram arquivados os processos com presos considerados perigosos para a sociedade, como forma de os delegados avisarem aos juízes que aqueles presos não deveriam ser liberados. "Se não contribuirmos para um correto sistema criminal, vamos nos deparar com outras situações como essas", afirmou.

A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueiredo, e outros magistrados do estado. Conforme informações do TJ-PE, nas 17 unidades prisionais de Pernambuco, existe um contingente total de 19.525 detentos, dos quais 12.992 são presos provisórios. Dentre as mais diversas situações está a de reus provisórios com ações penais ainda não iniciadas, aguardando denúncia ou pedidos de arquivamento do inquérito ou do ato de prisão em flagrante delito por parte do Ministério Público. O mutirão carcerário de Pernambuco está previsto para terminar no dia 11 de novembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2009, 19h11

Comentários de leitores

10 comentários

ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHAS !!!

onofrejunior (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sobre o comentário do Dr. Alex, é de se ponderar que o próprio cidadão comum,que não cometeu crime algum, não tem emprego, estudo, renda, família estruturada e tudo mais, como imaginar que isto possa ser concedido pelo governo aos ex-condenados? O crime passaria a ser o passaporte para o céu? Nada disto. Dada a ausência de recursos financeiros, o que precisamos é cuidar das crianças, com vistas ao futuro e não nesta parte da sociedade já perdida. A criança bem cuidada hoje será o cidadão de amanhã.

Miopia não

Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)

Assino embaixo do comentário do Exmo. Dr. Alex. Já ficou chato escutar essa ladainha de MP pra lá, juiz pra cá, sem que se cobre do PODER EXECUTIVO, O VERDADEIRO RESPONSÁVEL PELO CAOS SOCIAL EM QUE VIVEMOS, as medidas necessárias para a prevenção da escalada da criminalidade.

Miopia não

Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)

Assino embaixo do comentário do Exmo. Dr. Alex. Já ficou chato escutar essa ladainha de MP pra lá, juiz pra cá, sem que se cobre do PODER EXECUTIVO, O VERDADEIRO RESPONSÁVEL PELO CAOS SOCIAL EM QUE VIVEMOS, as medidas necessárias para a prevenção da escalada da criminalidade.

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