Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Advocacia na internet

Cursos de Direito estão defasados em relação às novas tecnologias

Por 

O ambiente eletrônico, ao longo desta década, vem gradativamente se consolidando como um novo cenário para a prática de manifestação de vontades e celebração de atos jurídicos. Ele vem em substituição ao comparecimento presencial ajustado entre as partes com a ajuda do papel.

Por conseqüência, diversas implicações jurídicas têm surgido destas atividades, demandando a necessidade de uma adequação do ensino jurídico praticado nas mais de mil faculdades de Direito em nosso país. As grades curriculares dos cursos de graduação não estão acompanhando a tendência de inserir o estudo das novas tecnologias e das novas mídias que já se incorporaram ao nosso cotidiano.

Até meados da década passada, a utilização de computadores na área jurídica estava vinculada apenas a utilização do equipamento como uma ferramenta de propiciar produtividade. Com o advento da internet nos lares brasileiros, a partir de 1996, este cenário começou a mudar.

Na segunda metade da década passada, começamos a acessar apenas um conteúdo meramente informativo na internet e somente na virada do século, com a chegada ao Brasil dos provedores gratuitos, foi gerado um mercado consumidor que atraiu prestadores de serviço e comerciantes para dar início às primeiras atividades de comércio eletrônico. Com a formação deste mercado consumidor e a expansão dos negócios online logo em seguida começaram a surgir os primeiros problemas jurídicos.

Cada serviço ou programa aplicativo que surge e alcança popularidade entre os internautas, como é o caso das redes sociais. Nelas ocorrem simultaneamente inúmeros problemas jurídicos correlacionados como responsabilidade civil, crimes contra a honra, privacidade, propriedade intelectual, uso indevido de imagem dentre outros.

Em 2006, já convivíamos com diversos problemas gerados a partir do meio eletrônico, o que demandou a necessidade e a visão para que surgisse o primeiro curso de especialização latu sensu de Direito de Informática na Escola de Advocacia da OAB-SP. Este projeto teve um enfoque nitidamente multidisciplinar voltado para o estudo circunstanciado das conseqüências jurídicas destas controvérsias e seu impacto nas tradicionais disciplinas do curso de Direito.

Este curso foi o primeiro a descortinar a necessidade do estudo de dezesseis temas relacionados entre o Direito e a tecnologia da informação, dentre eles alguns inéditos em termos de projetos acadêmicos nas faculdades de Direito do Brasil como as práticas processuais por meio eletrônico, os crimes cibernéticos, as provas eletrônicas e a propaganda eleitoral na internet.

Deparamos com a necessidade inequívoca de desenvolver projetos acadêmicos visando a capacitação acadêmica para formar profissionais especializados nessa área.

Precisamos adequar o ensino do Direito em nosso país, para que não haja um aumento da defasagem entre as demandas geradas pela tecnologia da informação no nosso dia a dia.

Não restam dúvidas que na sociedade atual a informação adquiriu valor próprio e requer uma regulamentação que a proteja. A legislação brasileira tradicionalmente derivada do Direito Romano, com suas características próprias, lastreada na celebração de atos presenciais e vinculada a regulamentação apenas de bens tangíveis, está passando por uma necessária adequação para proteger os bens incorpóreos, seja pela tipificação de condutas ilícitas como acesso não autorizado aos sistemas, roubos de senhas e inserção de vírus.

As leis brasileiras precisam ser adaptadas, principalmente na área penal quanto a privacidade eletrônica, para que haja regulamentação para combate aos ilícitos praticados nas mídias digitais.

A prática da advocacia pela internet é um caminho sem volta. Os autos judiciais estão sendo digitalizados e estas mudanças exigem capacitação de todos atores processuais.

Os advogados não estão percebendo que com a digitalização na íntegra dos autos pelo site de um tribunal há uma tendência de facilitar o cumprimento de prazos.

O ensino jurídico brasileiro não percebeu essa mudança. Atualmente, o aluno chega à faculdade acreditando que o mercado de trabalho está saturado e que não há campo de atuação em crescimento na área. Isto por que há uma dificuldade em enxergar quais são as novos setores que estão surgindo. É necessário que as faculdades incentivem os estudantes a identificar estas oportunidades.

A advocacia não está alheia às mudanças econômicas, políticas e sociais, pois qualquer impacto causado por essas mudanças, influencia diretamente no trabalho dos advogados, que precisam se manter atualizados às novidades para não cometer erros e prejudicar os clientes. A prática da advocacia vai mudar radicalmente nos próximos anos com a internet, gerando várias opções de interação social e profissional.

É inegável que existe uma tendência no mercado de trabalho orientando os profissionais para buscarem segmentos nas áreas de atuação específicos. A demanda nas áreas relacionadas ao Direito e as novas tecnologias é inequívoca. Portanto, é dever das entidades de ensino mostrar estes caminhos aos alunos de Direito em busca de uma educação mais contextualizada.

 é advogado, pesidiu a Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB e é coordenador do curso de Pós Graduação em Direito de Informática da ESA OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2009, 17h17

Comentários de leitores

1 comentário

FALOU E DISSE!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mas se "é dever das entidades de ensino mostrar estes caminhos aos alunos de Direito em busca de uma educação mais contextualizada", é obrigação da OAB mostrar às entidades de ensino estes caminhos em busca de uma educação mais contextualizada. Não se pode esquecer que a OAB participa ativamente na aprovação de Cursos de Direito junto ao MEC.

Comentários encerrados em 26/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.