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Exceção de suspeição

Secretário da OAB recebe apoio contra De Sanctis

A condenação por litigância de má-fé de pessoas que alegaram a suspeição do juiz Fausto Martin de Sanctis para julgar ações de que são partes rendeu um ato de desagravo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em sessão plenária nesta segunda-feira (17/8), os conselheiros aprovaram o desagravo ao secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron e ao advogado Roberto Podval, defensores dos acusados.

A proposição foi feita pelo conselheiro federal por Rondônia, Orestes Muniz Filho, sob o justificativa de que Toron foi ofendido no seu exercício profissional. Os 81 conselheiros federais criticaram a decisão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que condenou dois clientes dos advogados Alberto Zacharias Toron e Roberto Podval a pagar multa no valor de R$ 37, 2 mil cada um por que os advogados teriam praticado "litigância de má-fé".

Os conselheiros criticaram o fato de a multa ter sido arbitrada somente porque os dois defensores arguiram exceção de suspeição do juiz, atribuindo a ele impedimento para julgar os casos. Segundo Orestes Muniz, a decisão do magistrado "vai de encontro ao pleno exercício de defesa e das prerrogativas profissionais do advogado". O conselheiro federal da OAB pela Paraíba, Delosmar de Mendonça Junior, afastou o cabimento de litigância de má-fé para o caso em questão e afirmou que a aplicação de multa por De Sanctis é uma "flagrante violência à advocacia e ao Estado de Direito".

Segundo Toron, não caberia ao juiz De Sanctis extinguir a arguição de suspeição, mas somente ao Tribunal. "Lamentável que o juiz confunda direito de defesa com má-fé e utilize, de forma pouco ortodoxa, um poder ainda que legítimo para intimidar os defensores. Isso mostra que, de fato, ele não tem mais condições de exercer o sagrado ofício de judicar", disse. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2009, 20h43

Comentários de leitores

9 comentários

OAB-RJ - ADVOGADOS COM MEDO...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

MAIORIA DOS ADVOGADOS CARIOCAS TEME PELO FUTURO DE SUAS CARREIRAS JUNTO AO TJRJ, QUANDO SE TRATA DE LUTAR PELA EXTINSÃO DA COBRANÇA DO PEDAGIO DA AVENIDA CARLOS LACERDA.
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Consultados vários advogados do Rio de Janeiro, sobre a possibilidade de entrarmos com uma ação para extinguir a cobrança de pedágio na AVENIDA Carlos Lacerda - Linha Amarela - tanto a OAB-RJ, MPERJ, DPGE, e outros advogados autônomos se dizem com receio e até medo de impetrar tal ação...
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-Preciso trabalhar tenho família e filhos não posso me arriscar, entrar com uma ação dessas é mexer no vespeiro, criar inimigos poderosos no MP, OAB e no TJ-RJ!
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-Por acaso o senhor já viu alguma ação contra essa cobrança no TJRJ... O senhor acha que estamos satisfeitos em pagar pedágio na avenida, claro que não, mas tem coisas que o melhor é fazer como nas favelas, respeitar a Lei do silencio !

Estado Democrático de Direito

omartini (Outros - Civil)

Entendo como o Sr. Marcondes Witt. Acresce que é notória indiscutível capacidade profissional dos advogados desagravados. Portanto o Desagravo é vazio e a defesa, indiscutivelmente brilhante, tem sua hora, honra e lugar nos autos.
Não seria mais adequado reduzir ações políticas e ampliar razões jurídicas robustas na Justiça?

Ei Ei Ei De Sanctis é nosso rei!

Gabriel (Estudante de Direito)

Ei Ei Ei, De Sanctis é nosso rei... Abaixo a OAB São Paulo que só defende seus interesses em detrimento dos pobres oprimidos.

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