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Falsos flagelados

Record é condenada por usar imagem de família

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A Rede Record foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil para uma família de Araçatuba (SP) por ter exibido propaganda institucional da Legião da Boa Vontade (LBV) onde os personagens são aparecem como se fossem flagelados da seca no Nordeste. A campanha da LBV, que pedia donativos para os nordestinos e dizia integrar o projeto Fome Zero, foi mostrada no intervalo do programa Ratinho Livre e veiculada nas regiões oeste e noroeste do estado de São Paulo. O Tribunal de Justiça paulista entendeu que a imagem de pessoas não pode ser exposta indevidamente.

Para a turma julgadora, a propaganda ofendeu o direito de imagem ao usar três pessoas para ilustrar o quadro de flagelo na região nordeste do país. O relator do recurso, desembargador Donegá Morandini, argumentou que o comercial sequer refletiu a situação social da família exibida danosamente, que não se enquadra no perfil do quadro exibido pela televisão. No entendimento da turma julgadora, a veiculação da propaganda institucional pela Record criou constrangimento para a família que serviu de atores no comercial, sem ter conhecimento de como as imagens seriam usadas. “É um absurdo tratar essas pessoas assim”, desabafou o relator durante o julgamento.

A defesa da Rede Record sustentou que a emissora não produziu as imagens usadas no comercial institucional da LBV, que a propaganda não foi veiculada em rede nacional e, por isso, a responsabilidade pela exibição é exclusiva de sua afiliada naquela região, a Record de São José do Rio Preto. Argumentou que as duas empresas são distintas, com razão social e CNPJ diferentes.

A turma julgadora não acatou o argumento da Rede Record. O relator disse que a alegação de que as duas empresas eram distintas não foi discutida em primeiro grau, na origem do processo, e que, portanto, o tema já havia sido julgado. O desembargador Donegá Morandini afirmou, ainda, que a propaganda, sua divulgação e consequências são solidárias.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2009, 16h52

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