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Efeitos e autonomia

OAB-SP promove palestra sobre medidas provisórias

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, vai discutir nesta quarta-feira (19/8) os efeitos das medidas provisórias na autonomia entre os Poderes. O advogado e professor Antônio Riccitelli será o palestraste. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas aqui. As vagas são limitadas.

Na palestra, o professor discutirá como a Medida Provisória influencia a autonomia entre os poderes. Com esse instrumento, o presidente da República ganha poderes para legislar, além de trancar a pauta do Congresso. Levantamento da revista Consultor Jurídico mostra que o Executivo é quem mais apresenta projeto de lei na Câmara dos Deputados. Em 2008, o Poder Executivo apresentou 1.232 proposições à Câmara, mais do que um terço de tudo apresentado. O Executivo é também o que mais aprova leis. (Clique aqui para saber mais)

Riccitelli é mestre e doutorando pela Universidade de São Paulo. Após a palestra, haverá o lançamento da edição atualizada do livro Direito Constitucional
— Teoria do Estado e da Constituição, publicado pela editoria Manole em 2007. Para saber mais sobre o livro, clique aqui.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2009, 11h45

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