Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Resposta da advocacia

OAB quer ação contra juiz que afastou Francisco Faiad

Por 

A OAB nacional entrou nesta segunda-feira (17/8) com representação criminal, no Ministério Público Federal, contra o juiz Julier Sebastião da Silva, de Cuiabá (MT). O juiz determinou o afastamento do presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, na semana passada. Ele foi acusado por outro advogado de improbidade, tráfico de influência e concorrência desleal.

Em menos de 48 horas, Faiad conseguiu reverter a decisão. A OAB considerou a decisão como “teratológica” e “estarrecedora”. A revista ConJur entrou em contato com o juiz. Ele disse que pretende se pronunciar apenas quando receber a representação.

Segundo os advogados da OAB, a decisão de Julier tem um tom “notoriamente midiático e messiânico” porque ele tem a pretensão de disputar o cargo de governador do estado como tem afirmado em entrevistas à imprensa. Para a entidade, ao conceder liminar “manifestamente incabível”, o juiz não cometeu umerror in judicando, mas há “fortes indícios de que o representado, em razão de relações com o advogado impetrante, que devem ser elucidadas, foi escolhido a dedo pelo impetrante do esdrúxulo Mandado de Segurança”.

A representação criminal baseia-se, ainda, na decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, que suspendeu a liminar que afastava Faiad do cargo. Para o TRF-1, uma decisão deste tipo jamais poderia ter sido deferida em sede de Mandado de Segurança. “Nessa via instrumental, exige-se que as provas sejam pré-constituídas, o que, também, pela aparente inadequação da via processual, indica presença de risco de lesão à ordem pública", explica.

Segundo a OAB, o desembargador agiu corretamente ao entender que “a adoção de medida tão drástica deveria ser precedida de devido processo legal, com dilação probatória, o que não é possível em sede de Mandado de Segurança”. A entidade destacou também trechos da decisão do TRF-1 afirmando que a determinação do juiz causou “grave lesão à ordem jurídica, pois coloca sob suspeita o nome da própria instituição e a imparcialidade das decisões levadas a efeito no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Mais do que isso, gerou situação de instabilidade à instituição, aos advogados em particular e à sociedade em geral”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Francisco Faiad, entrou com representação no Conselho Federal da entidade solicitando que sejam apuradas denúncias de tráfico de influência, improbidade administrativa e concorrência desleal em sua gestão, segundo o notícia do site MidiaNews.

Com discurso de transparência e respeito à categoria de advogados, Faiad afirmou que comprovará que não há consistência nas acusações que levaram ao afastamento do cargo, na semana passada, decidida pelo juiz federal Julier Sebastião. Os documentos entregues ao Conselho Federal da OAB são os mesmos protocolados pelo advogado Fernando Henrique Nogueira na Justiça Federal e que serviram de base para o afastamento de Faiad da presidência da OAB.

Ele ainda criticou a postura de setores da ala oposicionista, que defenderam abertamente sua renúncia para melhor averiguação dos fatos. "Tem que se preocupar em encontrar um candidato para representá-los na eleição", ironizou Faiad.

O caso
O pedido de afastamento foi feito pelo advogado Fernando Henrique Ferreira Nogueira. Ele alegou que Faiad vem fazendo uso do cargo de presidente da OAB-MT para prejudicar a conclusão de um processo, com repetidos pedidos de reconsideração. O processo refere-se a uma execução no valor de R$ 9 milhões.

Em coletiva à imprensa, Faiad chamou o juiz que decidiu o caso, Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, de “irresponsável” e disse que a decisão está coberta de erros e ilegalidade. Disse, ainda, que o juiz federal é o magistrado que mais sofre representações por parte da OAB-MT por causa de seus atos discricionários e afronta às prerrogativas dos advogados.

Clique aqui para ler o pedido da OAB.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2009, 18h09

Comentários de leitores

3 comentários

Está na hora da OAB "defenestrar" magistrados de seus cargos

A.G. Moreira (Consultor)

Na minha,explícita, IGNORÂNCIA Jurídica e Institucional, não consigo vêr, outra "cousa" , que não a INCOPETENTE E ARROGANTE intromissão do magistrado, num Órgão que não é "subalterno" do Judiciário ! ! !

Prerrogativas

A (Funcionário público)

Assim como o advogado possui suas prerrogativas, o juiz também as possui, entre elas a independência funcional, que é uma garantia da sociedade em geral.
Entendo que para toda decisão judicial há um recurso cabível, assim funciona nosso sistema processual e por consequência nossa democracia.

Decisão judicial se recorre.

seduvim (Outro)

Decisão judicial se recorre.
Entendo que a OAB não pode usar deste instrumento para atacar o juiz de forma pessoal.
Se descordou do teor da decisão, que se recorra judicialmente.

Comentários encerrados em 25/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.