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Gripe suína

TJ-SP aceita pedido de pai e proíbe filho de viajar

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O Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão monocrática, cassou liminar de primeira instância, anulou alvará e proibiu um adolescente de viajar para a Argentina por causa da gripe suína. A decisão foi tomada por um desembargador da Seção de Direito Privado. O recurso (agravo de instrumento) foi apresentado pelo pai do adolescente, que se nega a autorizar a viagem do filho ao exterior com medo de que ele pegue a doença. O processo corre em segredo de Justiça.

No entendimento do desembargador, se um dos pais, aos quais incumbe zelar pelo bem-estar do filho, não concorda em assumir o risco da criança ficar doente, não há fundamento legal para se sobrepor à sua vontade. “Não se pode ignorar que o destino da viagem é sabidamente um dos focos da doença chamada gripe suína, cuja repercussão é mundial, e que é plausível a preocupação com a possibilidade de contágio”, afirmou o relator.

O desembargador entendeu que o pai apresentou razões razoáveis para justificar a atitude de negar a autorização para o filho viajar. Para o relator, a liminar de primeira instância contraria jurisprudência dominante no Tribunal de Justiça paulista.

O relator explicou que é pacífico no tribunal que o chamado suprimento de consentimento para autorizar viagem de criança ou adolescente, especialmente quando se trata de desentendimento entre os pais depois da separação, só tem lugar quando se verifica abuso de poder, com falta de motivo para a recusa, ou se não há interesse da criança ou adolescente.

O desembargador discordou da juíza de primeira instância, que concedeu a liminar e expediu alvará para permitir o embarque do garoto, dizendo que não havia motivo para a intervenção da Justiça com o objetivo de suprir o consentimento do pai. O caso será levando à apreciação da turma julgadora que poderá manter ou cassar a decisão monocrática que proibiu o menino de viajar.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2009, 12h57

Comentários de leitores

1 comentário

O esgarçamento das relações familiares...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sinal dos tempos modernos é esse esgarçamento das relações familiares. Antigamente, o pai falava e o filho obedecia. Isso em qualquer idade. Hoje, nem a criança, menos ainda o adolescente, e o adulto, nem se fale, nenhum filho obedece mais aos pais. O ECA — e aqui apresento meus sentimentos em razão da hipocrisia dos que se dizem “politicamente corretos” — antes de aperfeiçoar a educação dos nossos jovens a fim de prepará-los para o convívio social harmonioso quando atingirem a idade adulta, eliminou os poderes dos pais, que já vinham sendo minados pelo azáfama da vida cotidiana que exige uma labuta estafante diariamente. O ECA nos jogou naquilo que chamo de ditadura das crianças e dos adolescentes. Dá nisso. Filho querendo viajar, um dos pais, sem pulso firme, cede a tudo o que o filho quer, e o outro, quando se insurge contrariamente, sofre ação judicial para suprimento de outorga. Numa palavra: um constrangimento atrás do outro. A que ponto chegamos. E pior: onde será que vamos parar?! Ainda bem que meu avô dorme em paz na tumba em que se recolheu para o descanso eterno. Fosse vivo, estaria pasmado...
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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