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AGENDA DA JUSTIÇA

Supremo decide quem será o presidente do TRF-3

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O Supremo Tribunal Federal deverá julgar, esta semana, um assunto tão polêmico quanto silencioso na Justiça: a eleição para presidente de tribunal. O STF usará como paradigma o impasse do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, afundado em uma crise há quatro meses, para definir as regras de sucessão. A juíza Suzana de Camargo contesta a eleição do juiz Paulo Octávio Baptista Pereira. De acordo com Suzana, ele é inelegível para o cargo, uma vez que foi corregedor do TRF-3 de 2003 a 2005 e então vice-presidente.

Suzana sustenta que a Lei Orgânica da Magistratura determina que os tribunais devem eleger para seus cargos diretivos os magistrados mais antigos, excluindo-se os que tiverem exercido quaisquer cargos de direção nos últimos quatro anos. Ou seja, diversos tribunais no país podem ficar em uma saia-justa por causa da prática de o corregedor ser conduzido à vice-presidência para depois se tornar presidente — como aconteceu no TRF-3.

No Superior Tribunal de Justiça, quem estará no centro das atenções é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula quer anular sentença que o condenou a pagar R$ 100 mil por danos morais ao ex-prefeito de Campinas, Francisco Amaral.


Segunda-feira (17)

Conselho Nacional de Justiça
►O CNJ inicia o mutirão carcerário em Pernambuco. Até 30 de outubro, o mutirão deverá analisar 19.525 processos de presos provisórios e condenados. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, discute ainda com magistrados pernambucanos o cumprimento da Meta 2.
 

Universidade de Brasília
►A UnB promove o seminário “Mudanças Climáticas — Balanço das Políticas e do Marco Jurídico Internacional e Nacional". Participam o presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mattos, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
►O TRF-3 promove mutirão de conciliação de processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação na 3ª Subseção Judiciária Federal, em São José dos Campos. Até o dia 21 de agosto, a expectativa é analisar 300 processos.


Terça-feira (18/08) 

Superior Tribunal de Justiça
►Sessão ordinária das seis Turmas. Os ministros da 3ª Turma julgam o recurso do presidente Lula. A pauta completa pode ser lida aqui.


Quarta-feira (19/08)

Supremo Tribunal Federal
►Os ministros analisam Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra pontos do Estatuto do Idoso. A pauta completa pode ser lida aqui.

Ordem dos Advogados do Brasil
►Abertura do I Seminário Sul-americano de Promoção da Igualdade e conferência sobre raça e etnia nos estados sul-americanos. O evento acontece em Salvador (BA) e a programação pode ser conferida aqui.
►A seccional de São Paulo discute os efeitos das medidas provisórias na autonomia entre os Poderes. O advogado e professor Antônio Riccitelli será o palestraste. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas aqui. As vagas são limitadas.

Senado
►Com 43 itens na pauta, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a PEC que atribui competência privativa ao Senado para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas. O primeiro item da pauta é o substitutivo ao projeto que estabelece direitos para os municípios que tenham estado de calamidade pública decretada.

Câmara dos Deputados
►O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis vota o Projeto de Lei 4343/08, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que consolida no Código Civil e no Código de Processo Civil legislações cíveis sobre direito de família e condomínios. O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta, com emendas que apenas fazem ajustes de redação.

Instituto dos Advogados Brasileiros
►Abertura do I Ciclo de Palestras de Direito Ambiental. O ministro aposentado do STJ, Waldemar Zveiter, fala sobre pressões internacionais na Amazônia. As inscrições podem ser feitas aqui.


Quinta-feira (20/8)

Supremo Tribunal Federal
►Os ministros se dedicarão a processos relacionados à magistratura. Além do impasse no TRF-3, o STF julga se magistrados aposentados têm direito a foro privilegiado. Clique aqui para ler a pauta completa.

Senado
►A Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal vai a Goiânia discutir as diretrizes do novo código. Participam políticos locais, advogados, promotores, defensores públicos e magistrados.

Câmara dos Deputados
►A Comissão de Legislação Participativa faz audiência pública para debater a situação carcerária no Brasil, o estímulo a penas alternativas e a informatização dos cálculos para o tempo de pena. Participam o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.

Superior Tribunal de Justiça
►Sessao ordinária das seis Turmas. A pauta pode ser vista aqui.

Tribunal Superior do Trabalho
►Abertura do II Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista. As inscrições podem ser feita aqui.

Ordem dos Advogados do Brasil
►Painéis sobre comunidade negra e políticas afirmativas no I Seminário Sul-americano de Promoção da Igualdade. A programação pode ser conferida aqui.

Instituto dos Advogados Brasileiros
►Segundo dia do I Ciclo de Palestras de Direito Ambiental. As palestras serão sobre “Análise Jurídica da Biopirataria na Amazônia” com o professor Francisco Carrera e “A Amazônia Brasileira e o Direito Comunitário” com a professora Maria Teresa Cárcamo Lobo. Inscrições no site www.iabnacional.org.br


Sexta-feira (21/8)

Tribunal Superior do Trabalho
►Painéis do II Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista discutem quebra de contrato, direito de imagem e as regras da Fifa. Participam ministros do TST, membros do Ministério Público e representantes da Confederação Brasileira de Futebol. A programação pode ser vista aqui.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
►A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro promovem o fórum “Família e Previdência: interseção entre o Direito de Família e o Direito Previdenciário”. O seminário faz parte do Programa de Estudos Avançados — PEA, destinado à atualização doutrinária e jurisprudencial sobre matérias de interesse do mundo jurídico. A inscrição é gratuita e pode ser feita aqui.


Mande sugestões para a Agenda da Justiça pelo e-mail:agenda@consultorjuridico.com.br

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2009, 16h07

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