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Tragédia de sempre

Sistema prisional é repleto de contradições

[Editorial do jornal O Estado de S. Paulo, publicado neste sábado (15/8)]

Como ocorre em toda data festiva, o balanço da violência criminal no Dia dos Pais voltou a registrar assaltos, homicídios e latrocínios praticados por condenados que cumprem pena no regime semiaberto e foram beneficiados pela figura jurídica do "indulto condicional" ou "saída autorizada" para visitar a família. O benefício integra a Lei de Execução Penal (LEP) como prêmio para os presos de bom comportamento, mas muitas vezes os beneficiados são criminosos que, por sua folha corrida, não têm condição de retornar ao convívio social, ainda que provisoriamente.

No último Dia dos Pais, o caso mais trágico ocorreu em Salvador, com o brutal assassinato da pediatra paulista Rita de Cássia Martinez, de 39 anos. Ela foi abordada no estacionamento de um shopping center, no momento em que colocava a filha de um ano e oito meses na cadeirinha do automóvel. O criminoso não a deixou sair do banco de trás do veículo, assumiu a direção e a levou para uma estrada de terra, onde pretendia estuprá-la. Como a vítima conseguiu fugir, ele a atropelou e abandonou o carro, com a criança dentro.

Identificado a partir da análise das imagens do circuito interno do shopping center, o assassino foi preso, confessou o crime e disse que "só" queria violentar a vítima "por impulso sexual", e não matá-la. O detalhe é que ele cumpre pena por ter cometido quatro estupros e responde a processos por atentado ao pudor e assalto. Pelo exame de seu perfil psicológico e de seu prontuário era possível prever que, se fosse beneficiado por um "indulto condicional", ele quase certamente voltaria a reincidir na prática de algum delito sexual.

Esse é um dos problemas mais graves da LEP, que foi concebida para dosar as punições aplicadas a condenados pela Justiça com medidas socioeducativas, sob a justificativa de que elas ajudariam em sua ressocialização. Como a população encarcerada do país é de mais de 400 mil presos e a quantidade de pedidos de benefício vem crescendo ano a ano, tornou-se impossível para a Justiça aplicar essas medidas de modo criterioso. Apesar de os juízes terem liberdade de negar a concessão da "saída temporária", pois a LEP determina que examinem caso a caso, analisando o perfil individual de cada condenado e a gravidade dos crimes por ele cometidos, os tribunais, abarrotados de processos, passaram a autorizar a saída quase automaticamente. Desde então, presos condenados pelos mais variados tipos de delito consideram a "saída temporária" como um direito adquirido, que não lhes pode ser negado.

Só no estado de São Paulo, a cada festejo de Natal, réveillon, Páscoa, Dia das Mães ou Dia dos Pais, cerca de 12 mil presos – o equivalente a 10% da população carcerária – encaminham às Varas de Execuções Penais pedido de "indulto condicional". Dos indultados, de 6,4% a 7,5% não retornam e vários voltam a roubar, assaltar, estuprar e matar.

Por ironia, a prisão do indultado que assassinou a pediatra paulista em Salvador ocorreu no dia em que O Estado publicou o artigo da socióloga Maria Teresa Sadek sobre os mutirões que têm sido realizados nas prisões pelo Conselho Nacional de Justiça. Integrante do conselho de pesquisa do órgão, ela informa que os juízes que participam desse trabalho têm descoberto milhares de casos de pessoas encarceradas com penas integralmente cumpridas, inocentes presos sem julgamento, réus presos preventivamente há anos e também sem julgamento, indiciados presos sem oferecimento de denúncia e presos gravemente doentes sem tratamento – todos vivendo em celas superlotadas, sem condições de higiene e sem triagem por tipo de delito. Em média, diz Sadek, 40% das pessoas encarceradas se encontram em situação irregular.

Esse é mais um dos paradoxos do nosso sistema prisional. Por causa de uma perversa simbiose entre juízes criminais que são obrigados a conceder benefícios indiscriminadamente, pois estão abarrotados de trabalho e não têm tempo de analisar caso por caso, e de leis que parecem sensatas no papel, mas são inteiramente desconectadas da realidade, fica nas prisões quem lá já não deveria estar e é agraciado com o benefício da "saída provisória" quem não tem condições de deixar o xilindró. O assassinato da pediatra paulista é mais um exemplo trágico desse paradoxo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2009, 13h17

Comentários de leitores

5 comentários

Generalização preciptada, apelo às consequências, e segue...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Com um caso desses fica ótimo para falácias indutivas, de generalização preciptada, amostra limitada e omissão de dados. E apelo à motivos e preconceitos em vez de apego aos fatos.
Está obviamente exposto no caso, se fosse lido o prontuário do autor do crime, está lá óbvio, evidente que este não tinha a menor condição de deixar o sistema penitenciário.
O profissional do Direito deve ter um extremo cuidado ao criticar outras ciências, para não incorrer na mesma argumentação dos que querem desmerecer o Direito como não sendo uma ciência e sim uma coisa qualquer para engabelar o resto da população e enriquecer alguns, inclusive Magistrados e Advogados.
Posso com tranquilidade apresentar algumas questões simples. Antes de liberar um preso para um indulto este é avaliado, em momento prévio à liberação, por uma junta de profissionais de saúde mental? Há participação da sociedade? Há alguma forma de orgão colegiado formado por pessoas da comunidade onde o preso irá ser liberado para analisar os argumentos da defesa, e contrapor aos argumentos dos profissionais de saúde mental?
Hoje em dia a psicologia experimental e a neurociência dão saltos para explanar a mente criminosa, mas tudo em nosso Judiciário parece excessivamente centrado na figura pessoal do Magistrado, com uma questão bem posta em comentário anterior, o Magistrado e o membro do MP não respondem por nada, absolutamente nada. Vide caso da menina de 15 anos colocada numa cela com dezenas de homens no Pará.
Por outro lado Órgãos Internacionais como CIDH-OEA estão arrochando o Brasil por causa das masmorras que temos.
É euforizante o Magistrado ter a sensação de "deus", ele decide tudo sem ter que ouvir ninguém, sem ouvir outros profissionais... e depois? Cadeia para todos?

PENA DE MORTE

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se houvesse pena de morte, será que ele atropelaria ou só abandonaria o carro?

É muita ingenuidade liberar bandidos para dias especiais

E. COELHO (Jornalista)

Enquanto as leis forem tão leves e agradáveis aos bandidos a sociedade permanecerá em estado de alerta, enlutada e sem funcionar normalmente.
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É uma falácia acreditar-se que o criminoso ficará bonzinho de um dia para outro, aliás a maioria jamais será recuperável, pois tem o instinto perverso. A sociedade está cansada de dar oportunidades para quem não merece, se este bandido estivesse preso, se ele não tivesse saído a mãe e esposa estaria viva. Mais uma vez um verme sai e mostra quem ele é!
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Nenhuma lei diminiu crime algum, somente a severa punição -mediante a aplicação efetiva da lei- é que faz o crime diminuir.
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A cadeia além de servir para recuperar, também, é essencial para afastar de circulação os bandidos e promover paz social.
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Está errado o condenado ficar livre após cumprir 1/6 da pena, pois, ele voltará a práticar mais crimes.
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A sociedade está refém dos bandidos que encontram proteção nas leis falhas, no Poder Judiciário lotado e moroso, nos defensores dos direitos humanos, além de terem a certeza que os otários (homens de bem) sequer podem possuir legalmente uma arma para sua defesa.
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Sendo assim, é fácil concluir que no Brasil o crime compensa, que dificilmente o criminoso é preso, se isto ocorrer poderá receber visitas e fazer sexo com a sua esposa, amantes, prostitutas, etc. Além disso a estadia será curta, apenas 1/6 da condenação. Isto sem dizer que milhares de condenados estão soltos pois os alvarás nunca são cumpridos.
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Além do crime compensar o bandido é tratado como herói, ou vítima da sociedade, ele não faz declaração de imposto de renda e não está nem aí para pagar impostos.
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A China sabe o que é preciso para diminuir a criminalidade, lá criminoso enfrenta julgamento rápido e a pena de morte.
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