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Celso de Mello e os 20 anos de Supremo

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Em 2007, Celso de Mello conseguiu formar maioria para uma decisão cuja semente plantara 18 anos antes: a que estabeleceu a fidelidade partidária. Em 1989, ano em que o ministro chegou à Suprema Corte, foi julgada a validade do mandato de suplentes que trocaram de partido. Na ocasião ele defendeu que, se deixou a legenda, o substituto deveria perder a vaga aberta com a saída do titular. Com a nova composição, formada com a cabeça na Constituição de 1988, sua tese foi acolhida e o Supremo decidiu que os candidatos que abandonam o partido pelo qual se elegeram perdem o mandato.

A nova leitura que a Corte faz sobre o Mandado de Injunção deve ser creditada em boa parte ao trabalho do ministro. O presidente do STF, Gilmar Mendes, reconhece os méritos de Celso de Mello nesse quesito. “Celso tem contribuído decisivamente para o avanço do Mandado de Injunção, da superação das omissões inconstitucionais”.

A visão vanguardista do ministro também  é responsável por significativos avanços no sentido de se admitir a intervenção de terceiros em processos de interesse geral. Quando o Supremo ainda engatinhava na aceitação da figura do Amicus Curiae, o ministro já desfiava argumentos a favor da participação de interessados na causa que não são partes no processo.

Há seis anos o Supremo discutiu a fundo o papel do Amicus Curiae, em processo relatado justamente por Celso de Mello. O resultado da ação, favorável à participação de terceiros interessados na causa, acabou se tornando uma emenda regimental que consagrou o direito do Amicus Curiae fazer sustentação oral. Até então, a participação se resumia à apresentação de memoriais.

Celso de Mello articulou a idéia do ingresso do terceiro no processo como elemento de legitimação social das decisões do Supremo em controle de constitucionalidade. Na ocasião, o ministro discorria sobre a importância da legitimidade das decisões. Na medida em que o tribunal judicial controla atos legislativos, de órgãos composto por representantes eleitos pelo povo, nada mais legítimo que permitir que o povo, representado pela sociedade civil organizada, participe do debate constitucional, inclusive com direito a sustentação oral. Quando convenceu os demais colegas de sua tese, só Gilmar Mendes já se alinhava claramente a essa ideia.

Para a advogada Damares Medina, autora de profunda pesquisa sobre o tema, “se não fosse o ministro Celso, com a sua grande preocupação em fundamentar exaustivamente suas decisões e com o perfil de julgar para a sociedade, provavelmente o desenvolvimento do Amicus Curiae no Brasil teria sido mais lento”.

A característica vanguardista de Celso é citada também pelo ministro Ricardo Lewandowski. Recentemente, o Tribunal Penal Internacional (TPI) encaminhou ao Supremo pedido de prisão do Presidente do Sudão, Omar al Bashir, caso ele venha para território brasileiro. Em um despacho liminar de 19 páginas, no qual pede o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a questão, Celso de Mello faz um estudo sobre o Tratado de Roma, que instituiu o TPI, e suas implicações no Brasil.

“O despacho mostra que ele domina com perfeição assuntos sobre os quais ninguém se debruçou. Em despacho liminar, o ministro esmiuça o Tratado de Roma, a aplicação desse tratado com relação ao Brasil e discorre sobre a interface das exigências do tratado relativamente à soberania nacional”, afirma Lewandowski. Para o ministro, o fato é um exemplo singular de como Celso de Mello é “muito seguro com relação à doutrina e jurisprudência tradicional, clássica”, mas também com um olho no futuro. “A questão da jurisdição penal internacional é absolutamente nova, e o ministro Celso a enfrenta de forma a quase esgotar o tema.”

Jurisprudência das liberdades

O ministro Celso de Mello representou papel fundamental na renovação da jurisprudência do Supremo. Quando tomou posse, a recém-promulgada Constituição de 1988 ainda era interpretada à luz da jurisprudência, baseada nas antigas Cartas, pouco democráticas. O então caçula teve a incumbência de estabelecer marcos importantes para a virada de jurisprudência do tribunal, sobretudo no capítulo de garantias e direitos fundamentais.

Em recente entrevista à ConJur, o decano cunhou a expressão “jurisprudência das liberdades” para identificar o movimento que o Supremo vem afirmando nos últimos dez anos. Fazem parte dessa coleção de julgados decisões como a que garante que ninguém seja jogado no cárcere sem condenação definitiva. Ou a que define que o cidadão não deve ser algemado sem que tenha oferecido qualquer tipo de resistência ou represente risco de fuga ou ameaça à segurança pública.

Celso mostrou não ter medo de enfrentar a dita “voz das ruas” para fazer respeitar a Constituição. Muito antes de o plenário do Supremo discutir o Habeas Corpus concedido a Daniel Dantas e as decisões do juiz Fausto Martin De Sanctis no caso, o ministro já havia travado uma pequena batalha com o magistrado, para que fossem respeitadas as determinações do Supremo.

Meses antes da célebre sessão do caso Dantas, o ministro repreendeu o juiz porque ele não suspendeu o andamento de processo criminal contra o investidor russo Boris Berezovsky. Celso de Mello determinara a suspensão da ação porque não havia sido permitido que os advogados de um dos réus fizessem perguntas ao outro réu no processo, durante interrogatório. Para o ministro, a proibição feria o direito à ampla defesa. Depois do puxão de orelhas, os interrogatórios foram refeitos.

Mas não é só. Celso de Mello enquadrou as comissões parlamentares de inquérito ao instituir que elas também devem seguir o devido processo legal e garantiu às minorias parlamentares o direito de instalar CPIs, mesmo contra a vontade da maioria governista. Também jogou por terra a tentativa de impedir a candidatura de políticos que respondam a processos.

Ao votar, o ministro lembrou que o Brasil já proibiu, em outras ocasiões, que pessoas concorressem a cargos eletivos pelo simples fato de ter contra si denúncia recebida pela Justiça. A proibição era prevista na Lei Complementar 5, de 1970, aprovada no governo do general Emílio Garrastazu Médici, considerado o mais duro do último ciclo de ditadura militar no país. Trocando em miúdos, mostrou que poderia se ressuscitar um instrumento de perseguição política usado nos tempos mais vergonhosos da história institucional brasileira.

Decisões como essas explicam o motivo pelo qual o ministro é unanimidade entre advogados. Um processo nas mãos de Celso de Mello é certeza de que a segurança jurídica sairá prestigiada e o direito à  ampla defesa será levado à risca. "Tenho simpatia pela tese de limitação do tempo de permanência dos ministros no exercício de suas funções, mas quando penso no ministro Celso de Mello, gostaria que ele permanecesse no Supremo outros 20 anos. O resumo do seu perfil é a segurança jurídica", afirma o advogado Celso Mori, sócio do Pinheiro Neto Advogados.

“Os votos que o ministro Celso de Mello proferiu ao longo dos últimos 20 anos no Supremo ajudaram a consolidar as garantias do Estado de Direito e o devido processo legal no Brasil, e vêm fazendo história na jurisprudência nacional”, afirma Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da seccional paulista da OAB. “É a mais pura e eloqüente expressão da intelectualidade brasileira, com profundo e vincado compromisso com o humanismo”, reforça o advogado José Roberto Batochio.

Mesmo depois de milhares e milhares de processos julgados, um recente caso revelou que o ministro não perdeu a capacidade de se indignar. Há pouco mais de dois meses, Celso se emocionou e chorou no julgamento de ação que pedia o pagamento de indenização para a mãe de uma criança que nasceu com Síndrome de West, com quadro de paralisia cerebral, cegueira, tetraplegia, epilepsia e malformação encefálica. As anomalias genéticas decorreram de infecção por citomegalovírus, contraído por sua mãe durante o período de gestação, enquanto trabalhava no berçário de hospital público do Distrito Federal.

O ministro registrou, na ocasião: “Esse caso mostra que há processos em que o próprio juiz se emociona e se angustia, tal o grave quadro de desamparo social que se abateu sobre um ser humano tão vulnerável, causado pela frieza burocrática do aparelho de Estado e agravado pela insensibilidade governamental. O STF, no entanto, restaurou a ordem jurídica violada e fez prevalecer, em favor de um menor injustamente posto à margem da vida, completamente ultrajado em sua essencial dignidade, as premissas éticas que dão suporte legitimador ao nosso sistema de Direito e aos nosso sentimento de Justiça!”

Tempos antes, Celso já havia mostrado, diante da ação de um preso que pedia transferência para receber cuidados médicos, que é juiz que ainda se emociona, se orgulha, se indigna. O ministro rejeitou o pedido por questões processuais, mas não fechou os olhos para a realidade. Ao verificar o lamentável estado de saúde do preso, vítima de Aids e com câncer, disparou ofícios e pediu providências para a Defensoria Pública e para as secretarias de Administração Penitenciária e de Justiça. A transferência não havia sido feita com a justificativa de falta de escolta. O ministro registrou que, no caso, ignorar o pedido do preso equivaleria a uma sentença de morte.

Para a ministra Cármen Lúcia, o título de decano que o ministro carrega é merecido mais pela experiência que acumula e transfere, com nobreza e disposição incomuns, aos colegas, do que pelo tempo que tem de casa. “Seu trabalho permite que se mantenham os valores a serem preservados no Tribunal, em benefício da estabilidade e da honorabilidade do órgão. Em algumas ocasiões, acho que nem deveria ser chamada decano, mas “dezcano”: o ministro Celso de Mello é dez”.

O advogado Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo e ex-juiz da Corte da Haia, destaca a “enorme erudição” do ministro. “Eu diria do Celso aquilo que uma vez, no Palácio do Itamaraty, na minha presença, o filósofo francês Raymond Aron disse de José Guilherme Merchior, nosso grande intelectual na segunda metade do século XX, que morreu precocemente: ‘Esse moço leu tudo e entendeu tudo’.” Para Rezek, é a expressão que melhor define Celso de Mello: “No Supremo Tribunal Federal, ele é o jurista que leu absolutamente tudo, e compreendeu absolutamente tudo”.

Celso de Mello é uma dessas raras unanimidades. Quando o então jovem promotor, com 30 anos de idade, foi trabalhar na Secretaria de Cultura paulista, ao lado do ministro Flávio Bierrenbach, este vaticinou: “Celso, você será ministro do Supremo Tribunal Federal”. Celso respondeu: “Ah, nada, você que é megalomaníaco”.

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 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2009, 10h52

Comentários de leitores

7 comentários

é o melhor!

Neli (Procurador do Município)

Admiro muito o professor Celso.
É o melhor ministro do STF.
Infelizmente,o que se vê hoje,na Corte Suprema,ministro prolatando decisão contraditória.
Um grande ministro.

Um dos melhores que lá estão

Upp (Advogado Assalariado - Criminal)

Que o Min. Celso de Mello só saia do STF na compulsória. Brilhante, ponderado, de extrema sensibilidade e argúcia, não será fácil encontrar um substituto à altura.
Sem dúvida, deixou sua marca na história de nossa Suprema Corte, com votos cuja qualidade é, não raras vezes, superior ao conteúdo de muitos livros.

Mello é anti-moral

Nado (Advogado Autônomo)

Anti-moralista é uma coisa, anti-moral é outra. Mello é anti-moral e acredita que o Direito não deve se incumbir de defender a moral. É o crime maior atualmente do Judiciário na onda da perversão do novo liberalismo que, aliás, filosoficamente, consegue ser mais estúpido e teratológico que o liberalismo na sua origem. Na verdade, não há valores no STF. Todos foram cobaias políticas e são mero frutos de política, para não dizer de politicagem. Há alguns poucos valores no Judiciário brasileiro, mas, cientes da exigência de se manterem ocultos, batalham em silêncio, e já não acreditam em outras expressões sociais, uma vez que a falta de consciência virou hábito imperceptível.

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