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Prescrição em jogo

Justiça manda prosseguir denúncia contra Edir Macedo

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Federal e determinou que a Justiça Federal em Santa Catarina volte a analisar uma denúncia do órgão contra o bispo Edir Macedo. A informação é da Folha online.

O Ministério Público denunciou o bispo e outras duas pessoas à Justiça, em 2008, por falsidade ideológica e uso de documento falso. Na análise do processo, o juiz federal substituto Marcelo Adriano Micheloti negou o recebimento da denúncia.

O juiz entendeu que a pena máxima a que os réus seriam submetidos caso fossem condenados seria de dois anos. Para esta pena, o prazo para processar os responsáveis pelos delitos é de até quatro anos. Como a denúncia foi apresentada sete anos após o fato, o crime estaria prescrito.

Para o procurador da República em Florianópolis, Marcelo da Mota, o juiz fez um "exercício de futurologia". Segundo ele, a pena para o crime de falsidade ideológica varia entre um a cinco anos de prisão e o juiz não poderia ter previsto a pena que seria imputada aos réus em caso de condenação para considerar o crime prescrito. "Se levar em conta a pena máxima, que é de cinco anos, você leva a prescrição para 12 anos", disse.

Com a decisão, o processo deve retornar agora ao juiz federal, para que ele decida se receberá ou não a denúncia. Na nova análise, o juiz levará em consideração os indícios de crimes presentes no processo. Segundo o TRF-4, ele não poderá voltar a alegar a prescrição do crime para recusar a ação.

De acordo com o advogado de defesa de Edir Macedo, Arthur Lavigne, a "decisão [do TRF-4] é uma perda de tempo". O advogado disse que irá estudar um recurso ao Superior Tribunal de Justiça e acredita que o tribunal decidirá pela prescrição do crime. "O tribunal não aceitou a prescrição por mera formalidade", afirmou.  Ainda segundo Lavigne, o uso da procuração em data posterior não configurou nenhum delito. Ele argumenta que o preenchimento posterior só seria crime se tivesse sido feito com o propósito de usurpar a televisão. "Não houve delito. A procuração já foi feita para que a TV ficasse realmente com o bispo Macedo", argumentou.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Edir Macedo teria utilizado em 2002 uma procuração assinada seis anos antes pelo ex-colaborador da Igreja Universal Marcelo Nascente Pires, para transferir sem a autorização dele a Televisão Vale do Itajaí para o nome de outro colaborador. De acordo com Marcelo da Mota, Pires assinou o documento dando ao bispo plenos poderes para transferir ações em 1996, mas o espaço relativo ao nome da empresa que seria transferida foi deixado em branco.

Segundo a investigação, a procuração foi completada pelo bispo em 2002, com o nome das empresas Rede Fênix, TV Vale do Itajaí e Televisão Xanxerê. O documento foi utilizado na transferência da TV Vale do Itajaí para Honorilton Gonçalves da Costa, também colaborador da Igreja Universal.

A procuração também foi apresentada para a alteração da composição societária da empresa junto ao Ministério das Comunicações. "A investigação demonstrou que esse tipo de documento era comum no grupo", explicou o procurador. Segundo ele, as empresas eram registradas em nome de terceiros, mas pertenciam de fato ao bispo Edir Macedo.

O procurador disse ainda que, de acordo com a investigação, para se proteger, o bispo mantinha em seu poder procurações em branco autorizando a transferência das empresas, para que ele pudesse, a qualquer momento, transferir a empresa para outro colaborador.

De acordo com Mota, a transferência da TV Itajaí foi um desses casos. "Marcelo Pires nega que tenha dado autorização para o preenchimento posterior da procuração e afirma que não autorizou a transferência. O preenchimento de dados sem autorização do outorgante configura falsidade ideológica", disse.

Ainda de acordo com o procurador, um dos indícios que comprovam o preenchimento posterior da procuração seria a inclusão no documento da Televisão Xanxerê, que só foi criada em 1998. "Em 1996, a empresa não existia com esse nome, o que comprova que o documento foi preenchido depois", disse. O procurador afirma que a alteração posterior do texto foi comprovada também por uma perícia da Polícia Federal.

Também foram denunciados à Justiça Honorilton Gonçalves da Costa e Júlio César Ribeiro, por terem contribuído para a fraude. Segundo Mota, eles fizeram diversas transferências da propriedade da empresa entre eles para mascarar o uso da procuração.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2009, 20h09

Comentários de leitores

1 comentário

A revolta que vem dos Céus

servidor (Funcionário público)

Parece que estão mesmo encontrando caminhos para se chegar aos esconderijos dos ratos. Acobertados pela Constituição, que deu proteção demais a quem não devia, pilantras travestidos de bispos, que se apresentam com seres acima dos mortais, com muita facilidade, enganam milhões de pessoas, tirando-lhes até a última gota de sacrifícios, para construir verdadeiros impérios e viver na abastança.
Parece que, por irem longe demais, estão deixando fendas nas suas carapaças, por onde a Justiça (pela ação do Ministério Público) está chegando ao ponto inicial daquilo que pode ser o desenrolar de uma longa “ficha suja” de causar inveja aos súditos de Maluf.
Mas, para os milhões de otários que sustentam essa gente, de nada adianta. Parece que estão cegos. Nem mesmo se Cristo descer e gritar a todos: “filhinhos, não vêem que estão sendo enganados? Que debocham da ingenuidade de vocês? Que estão tirando o pão dos vossos filhos?”. Não adianta. O dia que forem condenados, se é que serão, é possível que todos os fiéis irão protestar e reivindicar a sua inocência, em nome de Jesus.

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