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Prefeita vai responder por uso de TV pirata

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região acatou, nesta quinta-feira (13/8), denúncia contra a atual prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino. Ela é acusada de ter desenvolvido “atividade clandestina de telecomunicação”, no município, entre os anos de 1998 e 2004. A denúncia foi feita pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2), que quer a condenação de Núbia Cozzolino pela prática do crime tipificado no artigo 183, da Lei nº 9.472/97, que trata de telecomunicação clandestina.

Segundo denúncia do procurador regional da República, Celso de Albuquerque Silva, ela “utilizou uma emissora clandestina de televisão para veiculação de propaganda eleitoral irregular no município de Magé”. O fato aconteceu, segundo a Procuradoria, nos anos de 2000, 2002 e 2004, em períodos de pleitos eleitorais.

Em 2000, a acusada, então deputada estadual, disputou as eleições para a prefeitura. Foi derrotada. Já no ano de 2002, Núbia Cozzolino foi eleita deputada estadual. Em 2004, disputou novamente as eleições para a prefeitura de Magé e venceu.

O procurador Celso de Albuquerque Silva explicou na denúncia que “Núbia Cozzolino desenvolveu, por reiteradas vezes, atividade clandestina de telecomunicação com o fim de realizar propaganda eleitoral irregular no município de Magé, fato esse devidamente comprovado através da fita de vídeo VHS SKC, etiquetada com a inscrição "cópia TV Pirata Dep. Núbia"”.

Celso de Albuquerque Silva diz, ainda, que “é possível, inclusive, que a atividade clandestina de telecomunicação esteja ligada a outros ilícitos, girando em torno do cenário político da cidade de Magé, iniciado na campanha de 1998”. O ex-assessor de imprensa do município de Magé no período de 1997 a 2000, Eliseu Pires, e o policial militar Dejair Corrêa prestaram depoimento em 1999. Segundo a Procuradoria, eles “constataram a implantação de rádio comunitária clandestina, de propriedade de Núbia Cozzolino, em período anterior ao das eleições de 1998, quando foi eleita deputada”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2009, 15h12

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