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Livre de punição

STJ anula Ação Penal contra dono da Boi Gordo

Paulo Roberto de Andrade, dono da Boi Gordo, conseguiu anular Ação Penal contra ele. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade, a prescrição dos crimes e que houve cerceamento de defesa. Por isso, anulou desde o recebimento da denúncia. Andrade respondia por crimes falimentares.

“Artigos dispostos na Lei de Falências que estabelecem alguns procedimentos a serem feitos antes do início da Ação Penal foram atropelados pela denúncia. Como houve uma demora no início destes procedimentos, o STJ entendeu que houve cerceamento da defesa e reconheceu a prescrição do processo”, explica Francisco Pereira de Queiroz, que trabalhou na defesa da empresa ao lado de José Carlos Dias.

Em 2 de abril de 2004, a juíza Márcia Cardoso, da 1ª Vara Cível de São Paulo, decretou a falência da Boi Gordo e nomeou como síndico Gustavo Henrique Saura Arruda Pinto para administrar a massa falida. Em abril de 2006, a ConJur noticiou quando a Justiça de São Paulo estendeu a falência das Fazendas Reunidas Boi Gordo para outras empresas ligadas ao grupo e para o ex-controlador delas, Paulo Roberto de Andrade, denunciado por crime falimentar. Foi decretada a falência das seguintes empresas: FRBG Agropecuária e Participações, Uruguaiana Agropecuária Comércio de Gado Bovino, Colonizadora Boi Gordo, HD Empreendimentos e Participações (denominada atualmente Casa Grande Empreendimentos e Participações) e Casa Grande Parceria Rural.

No mesmo mês, a Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público pedindo que Paulo Roberto de Andrade respondesse por crimes contra a economia popular, fraudes falimentares e falsidade ideológica. O juiz recebeu a denúncia pelos dois primeiros crimes e rejeitou por falsidade ideológica. Na denúncia, Paulo Roberto de Andrade era acusado de lesar 33 mil aplicadores por meio de golpes no mercado de boi gordo.

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a decisão do STJ não interfere nos processos de indenização das vítimas da Boi Gordo. O síndico da massa falida, Gustavo Sauer, está terminando o processo de avaliação de 14 fazendas, donas de um total de 250 mil hectares de terra. Duas fazendas ficam em São Paulo, as outras em Mato Grosso. "Estamos terminando a avaliação e as propriedades devem ser leiloadas ainda este ano", afirma Sauer. "Mas já sabemos que não será possível indenizar integralmente as vítimas da Boi Gordo."

A empresa
Aberta em 1988, a Boi Gordo era um sonho para investidores. Garantia uma rentabilidade de 42% em 18 meses, tempo necessário para a engorda dos bois nas fazendas. Quando começaram as dificuldades financeiras, a Boi Gordo declarou ter 100 mil cabeças de gado, quando deveria ter pelo menos dez vezes mais animais engordando no pasto de acordo com os valores recebidos de seus investidores. Ao correr a notícia de que o negócio estava em dificuldades, milhares de investidores procuraram sair rapidamente dos negócios, ampliando de forma insustentável o buraco em que a empresa se meteu. A empresa quebrou em 15 de outubro de 2001, quando pediu concordata. Estima-se que a dívida total com os investidores chegue a R$ 1,5 bilhão. 

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2009, 18h09

Comentários de leitores

3 comentários

Pelo menos

João G. dos Santos (Professor)

Pelo menos sobrou a ação cível. Daqui a dez anos sobram algumas migalhas para os lesados.

STJ...

Espartano (Procurador do Município)

... Solta Todos no Jeitinho.

nem a "velhinha de taubaté" fica mais surpresa......

hammer eduardo (Consultor)

Esse safado de paletó e gravata mais uma vez mostra que isto aqui sem a menor duvida continua sendo a casa da Mãe Joana ou a filial da terra de Marlboro. Gente com grana por aqui continua passando a milhares de quilometros de alguma forma de encarceramento , este ladravaz aqui não é excessão a regra.
Lembro que na epoca em que esta "arapuca bovina" estava no ar , contrataram ate como garoto-propaganda o famosissimo ator global Antonio Fagundes que certamente deve ter amargado silenciosamente um belo preju nesta brincadeira "bovina".
A insuportavel e conhecida colcha de retalhos que chamam de "legislação brasileira" mais uma vez ajudou um esperto a ficar longe de onde deveria apodrecer que é a cadeia , afinal tambem devemos considerar que ele não preenche as qualidades basicas para habilita-lo ao xilindró que seriam os famoso "3 P" , não é pobre , nem preto , nem prostituta , sendo assim.....la nave va!
Apesar de abominar qualquer forma de comunismo , nestas horas vejo com certa inveja o antigo sistema cubano que levaria vermes desta categoria ao notorio "el paredon" e logo em seguida depositaria o esburacado "presunto" numa bela cova rasa.
Aqui certamente ele vai continuar a usufruir de tudo que conseguiu amealhar no famoso "por fora" e viverá bem o resto de seus miseraveis dias. Sentou no pudim quem acreditou na historia da carochinha da valorização rapida de seus respectivos caraminguás.
Alias concordemos que ele certamente não faria feio se seguisse carreira na politica , quem sabe de repente apareceria na "comissão de etica" do senado? As "ferramentas" ele ja tem. Paiszinho bunda esse nosso.....

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