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Aprovado projeto que obriga escolas a executar hino

O Hino Nacional deverá ser executado uma vez por semana nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara 29/09, que foi aprovado em decisão terminativa, na terça-feira (11/8), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto segue, agora, para sanção presidencial.

O relator do projeto na comissão foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que lembrou, quando apresentou seu voto, que sempre cantava o hino quando ia à escola, em sua infância. De acordo com o senador, o hino brasileiro "é considerado um dos mais bonitos do mundo".

O projeto acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Lei 5700/71, que trata dos símbolos nacionais. Segundo a lei em vigor, já são obrigatórios o canto e a interpretação da letra do Hino Nacional em todas as escolas. Não há, porém, menção à frequência de execução do hino, lacuna que o atual projeto procura preencher.

Igualmente em decisão terminativa, foram aprovados dois projetos de lei destinados a incluir novos nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

O primeiro deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 108/08, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que inscreve no livro o nome do jurista Rui Barbosa. O relator foi o senador Marco Maciel (DEM-PE).

O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 63/09, cujo relator foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que inscreve no mesmo livro o nome de Sepé Tiaraju, índio guarani que atuou em defesa dos habitantes das missões guaranis do Rio Grande do Sul, em meados do século XVIII.

Outras mudanças
A comissão aprovou, ainda, pareceres favoráveis a dois projetos. O primeiro deles foi o PLS 91/08, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que cria a Agência Federal para a Coordenação da Segurança Escolar, com o objetivo de reduzir a violência nas salas de aula. Em seu voto favorável ao projeto, que ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da proposta, disse que "não é segredo para ninguém" o clima de insegurança nas escolas. Por sua vez, o autor do projeto traçou uma comparação entre as escolas e o Senado.

“Este projeto não deveria ser necessário, mas é. Tirando as brigas no Senado, o mais complicado hoje no Brasil é pacificar as escolas” disse Cristovam, em tom de brincadeira.

O segundo projeto a receber parecer favorável foi o PLC 192/08. A relatora foi a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A proposta confere ao município de Joinville (SC) o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários. Em seu voto favorável, Ideli recordou que Joinville conta com a mais antiga corporação de bombeiros voluntários do Brasil, fundada em 1892. O projeto foi elogiado pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), para quem o Brasil precisa de exemplos como o de Joinville. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2009, 6h36

Comentários de leitores

3 comentários

Belo patriotismo!

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Não é a obrigação de cantar o hino nacional, por mais lindo que seja, que tornará o brasileiro mais orgulhoso ou patriota. Era só o que faltava. Como se hinos tivessem o condão de elidir a corrupção e as outras mazelas deste país.
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Educação Moral e Cívica? Talvez. Qualquer coisa deve ser melhor do que o teratológico ensino religioso. Escolares precisam aprender a fiscalizar os agentes públicos, acessar sites de transparência pública e identificar possíveis desvios, conhecer as atribuições do Ministério Público, dos tribunais de contas, das corregedorias, das controladorias, das auditorias, dos conselhos de ética e de tudo o que for relacionado à cidadania. No dia em que todo aluno souber como formular uma representação perante o Ministério Público, como ajuizar ações populares e como exigir prestação de contas dos seus representantes (parlamentares e governantes) ou de qualquer servidor público, seremos uma nação melhor. O resto é perfumaria. Melhor saber o significado de "accountability" do que ser obrigado a cantar o hino nacional.

hino nacional

Maria da Conceição (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Parabéns ao Senado pela aprovação de novamente se executar o hino nacional nas escolas. É muito pouco em termos de patriotismo? Sim, mas já é um avanço, porque infelizmente após a abertura política, as pessoas, inclusive os políticos sejam do executivo ou do legislativo, passaram a associar os símbolos nacionais (hino, bandeira, brazão e armas) a ditadura militar e fizeram questão de relegá-los. Os jovens e as crianças hoje penso que nem sabem nem mesmo quais são os símbolos nacionais e seus significados. Concordo com o Wagner precisamos de incluir a disciplina civismo na grade escolar.

VERGONHA NA CARA E CABIDE DE EMPREGO

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ótimo PL, mas no momento inoportuno. É verdade, também lembro que o Hino Nacional era regulamente executado e a Bandeira do Brasil hasteada toda semana na minha escola. Realmente dava orgulho de ser brasileiro. Mas também lembro que tinha uma disciplina chamada Moral e Cívica. Isto sim deveria ser obrigatório nas escolas. Executar o Hino Nacional não vai mudar a lamentável situação política em que se encontra o país. O Brasil precisa é de jovens politicamente educados. Só assim será possível acabar com esta Democracia do Inferno. Só assim será possível acabar com esta Organização Criminosa que usa o pseudônimo de Governo.
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Agência Federal para a Coordenação da Segurança Escolar? Leia-se: mais um cabide de empregos.

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