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Advogados X Juiz

OAB tenta derrubar afastamento de Francisco Faiad

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, está questionando decisão que afastou o presidente da OAB de Mato Grosso, Francisco Faiad. Ele é acusado de improbidade, tráfico de influência e concorrência desleal e foi afastado, esta semana, pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva. A OAB entrou com pedido de suspensão de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A ação é assinada por Britto e pelo membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB Nacional, Ibaneis Rocha.

Para Britto, o juiz federal "emitiu juízo político e agiu com claro interesse de agredir a advocacia brasileira, certamente porque vinha se anunciando, publicamente e em diversas oportunidades, candidato a um cargo eletivo na próxima eleição". Britto afirmou: "Não foi uma decisão jurídica; e não é a primeira vez que esse juiz profere uma decisão absurda, mas pretendemos que seja a última".

O presidente da OAB nacional disse, ainda, que "se a intenção era humilhar a OAB, ele escolheu o alvo errado". E alfinetou: "Política  eleitoral, indiscrição pública e despreparo jurídico não combinam com a nobre missão da magistratura".

Britto afirmou que o Conselho Federal da OAB está totalmente solidário ao presidente da OAB-MT, Francisco Faiad. "A OAB Federal não tem medido esforços para externar o seu incondicional apoio ao presidente Faiad, e para buscar a revogação do absurdo ato político travestido em judicial e restabelecer a honra e a dignidade da advocacia", sustentou.

O caso
O pedido de afastamento foi feito pelo advogado Fernando Henrique Ferreira Nogueira. Ele alegou que Faiad vem fazendo uso do cargo de presidente da OAB-MT para prejudicar a conclusão de um processo, com repetidos pedidos de reconsideração. O processo refere-se a uma execução no valor de R$ 9 milhões.

Em coletiva à imprensa, Faiad chamou o juiz que decidiu o caso, Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, de “irresponsável” e disse que a decisão está coberta de erros e ilegalidade. E disse, ainda, que o juiz federal é o magistrado que mais sofre representações por parte da OAB-MT por causa de seus atos discricionários e afronta às prerrogativas dos advogados.

Clique aqui para ler a decisão

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2009, 18h24

Comentários de leitores

6 comentários

Quanto às ponderações de Toron e Britto

Luís R. (Outros - Administrativa)

Nobres Colegas,
Caros Leitores,
Ser polêmico não é demérito em si, acredito eu. Ser polêmico pode significar ser contraditório, incoerente, desequilibrado. Entretanto, pode significar coragem, arrojo, independência. A polêmica pode decorrer tanto do demérito e do vício de condutas quanto de suas virtudes.
Acredito que nosso Digníssimo Presidente da OAB, Cézar Britto, e o advogado Toron se precipitam ao julgar o juiz Julier Sebastião da Silva como fazem agora por meio da imprensa.
Britto e Toron, na defesa de seu par, esquecem de respeitar o direito fundamental ao contraditório de nosso magistrado.
Devemos respeitar sua autoridade. Afinal, ele foi legitimamente incumbido da função pública que exerce, e até o momento não há nada além de fofocas contra sua pessoa.
Os colegas, a quem muito admiro, pecam aqui ao fazerem, a meu ver, justiça privada, valendo-se do trânsito que tem na imprensa.
A OAB e suas seccionais não cresceram num balão de ensaio, imunes à velha tradição clientelista e patrimonialista. Tradição essa que tem como princípio a privatização do público – veja o caso do Senado da República.
Vale lembrar, ainda que de passagem, as inúmeras notícias de indícios de irregularidades na aplicação do Exame da Ordem, que pipocaram nas seccionais país afora. A última dessas notícias vem da própria seccional de São Paulo, que resolveu então aderir ao Exame Nacional, como as demais resolveram por bem.
Portanto, vamos com calma!
Se formos julgarmos as pessoas da forma como faz a OAB, em relação a Julier Sebastião da Silva, poderíamos estar todos no mesmo barco.
Minhas sinceras saudações!

Lamentável

toron (Advogado Sócio de Escritório)

É inaceitável que um juiz qualificado pelo eufemismo de "polêmico", inclusive pelos seus pares, possa continuar na magistratura, desfrutando de tanto poder, sem ter o menor equilíbrio em suas decisões. O caso do afastamento do Presidente da OAB/MT, Dr. Faiad, é mais uma demonstração da utilização do sagrado poder de cautela deferido aos magistrados de forma abusiva, se não criminosa. Pelo que se vê, a decisão foi proferida em regime de plantão com base na mera alegação da parte. Sem entrar no mérito de saber se apenas o Conselho Federal poderia afastar o dirigente da Seccional, um juiz que age com tal demonstração de facciosidade, além de arcar com os danos morais causados, em nome da segurança dos cidadãos e do respeito que merece o Judiciário, não pode continuar judicando.
Alberto Zacharias Toron, advogado, Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas profissionais e diretor do Conselho Federal da OAB

Estrago feito...

Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)

...E justamente quando os advogados comemoravam o seu dia.
É, realmente, lastimável o que aconteceu no MT, e que merece toda a atenção daqueles que pugnam pelo respeito recíproco, que deve sempre existir entre os operadores do direito.

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