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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Reportagem do jornal O Globo informa que o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), pediu que o Ministério Público Federal investigue a denúncia de que a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tentou interferir em auditorias da Receita Federal sobre empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em representação enviada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Maia pediu a apuração das denúncias da ex-secretária da Receita Lina Vieira, que acusou a ministra de marcar um encontro sigiloso no Palácio do Planalto para cobrar pressa nas auditorias, o que a ministra nega. Já a Folha de S.Paulo destaca que uma servidora da Receita confirmou a versão de Lina.


Planalto em ação
A Folha publica também que não há lei que o obrigue, mas o Planalto tem meios para esclarecer se houve o encontro entre a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a ex-secretária da Receita Lina Vieira.


Lei Seca
Em Belém, o procurador do estado do Pará, Paulo de Tarso Dias Klautau Filho, foi preso em flagrante por dirigir embriagado. Na Delegacia, quis intimidar os policiais. As imagens foram gravadas por celular. Em seguida, o procurador pagou fiança e foi liberado. Segundo a polícia, ele fez o teste do bafômetro, mas foi reprovado. De acordo com O Globo, o nível de álcool no organismo estava nove vezes acima do permitido.


Atos secretos
Investigação feita por técnicos do Senado descobriu mais 468 atos secretos, além dos cerca de 500 já identificados. Esse novo grupo, editado entre 1995 e 2000, segue o mesmo padrão do anterior, ou seja, contém nomeações de aparentados de políticos, concessões de benefícios salariais e criação de cargos. De acordo com reportagem do Estadão, o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou na quarta-feira a abertura de inquérito administrativo para apurar esses novos atos secretos. O assunto também ganhou repercussão nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.


Ajuste contábil
O Estadão também publica que a Receita Federal prepara um Ato Declaratório para orientar as empresas sobre a forma de tributação que pode validar a opção da Petrobrás e de outras centenas de empresas de um ajuste contábil para pegarem menos imposto neste ano, em decorrência da crise financeira. O documento deverá ser divulgado o mais rápido possível para acabar com a insegurança jurídica gerada com a manifestação contrária do Fisco que, mesmo sem citar o nome da estatal, condenou a opção.


Conteúdo das gravações
Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal são a base da Operação Pacenas, informa o Estadão. As gravações revelam passo a passo esquema montado por um fechado grupo de empreiteiros para assumir com exclusividade as obras do PAC, em Cuiabá e em Várzea Grande, onde o governo Lula deve investir R$ 400 milhões no programa, montante destinado a saneamento básico e habitação. De acordo com o texto, o monitoramento da PF reforça suspeita de ligação do procurador-geral do município de Cuiabá, José Antonio Rosa, com a organização.


Fidelidade partidária
O Estadão também publica que enquanto dirigentes petistas se revezam em apelos para que a senadora Marina Silva (PT-AC) recuse o convite para se transferir para o PV, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu já começou a cobrar que seu mandato fique com o PT. Em seu blog na internet, Dirceu apoiou-se na regra da fidelidade partidária e atribuiu a eleição de Marina a uma luta da militância petista. "Seu mandato pertence ao povo do Acre e também ao PT e à militância petista, que sempre esteve a seu lado e a apoiou no Brasil inteiro. O assunto também ganhou destaque no jornal O Globo.


Reajuste de aposentados
O governo Lula e representantes das centrais sindicais e dos aposentados não chegaram na quarta-feira a um acordo sobre um minipacote previdenciário que garanta um aumento real para as aposentadorias com valores acima do salário mínimo e uma proposta alternativa ao fator previdenciário. De acordo com reportagem de O Globo, o impasse ocorreu porque o Palácio do Planalto exigiu dos sindicalistas que, em troca do reajuste, os aposentados desistissem de outros benefícios previstos em quatro projetos que tramitam no Congresso. Os sindicalistas, segundo participantes do encontro, disseram que não poderiam se comprometer com isso.


Licenciamento ambiental
O DEM recorreu ao Supremo Tribunal Federal com uma ação para contestar a constitucionalidade de portaria assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e pelo Ibama. A portaria determina que o Ibama deve consultar centrais sindicais e sindicatos antes de conceder licenciamento ambiental para empreendimentos empresariais. A informação é do jornal O Globo.


Ossadas no Araguaia
No segundo dia de escavações na região da Guerrilha do Araguaia, a equipe de geólogos e antropólogos da expedição não encontrou indicação da presença de restos mortais num trecho da fazenda Tabocão, a 95 quilômetros de Marabá, no Sul do Pará. Esse ponto era considerado a principal área com perspectiva de se localizarem ossadas de guerrilheiros do PCdoB. De acordo com informações de O Globo, a área havia sido apontada recentemente pelo mateiro José Maria Alves da Silva, o Zé Catingueiro, como o local exato onde teria sido enterrado um dos militantes, em outubro de 1973.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2009, 10h23

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