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Venda de bebidas

Juiz faz palestra para conscientizar comerciantes

Para inibir a venda de bebidas alcoolicas a crianças e adolescentes, o juiz da 1ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras, José Gustavo Melo Andrade, fez uma palestra aos comerciantes locais para comentar os principais dispositivos do Estatudo da Criança e do Adolescente. O município fica a 700 quilômetros de Porto Velho.

A inicitiva de promover a palestra partiu da constatação da grande incidência do uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no município e da omissão dos responsáveis pelos menores em relação ao tema — comum em muitos casos. Participaram da atividade representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar de Cerejeiras e Pimenteiras, além da assistente social do fórum, Vanessa Simões.

Entre os temas tratados, o juiz comentou a Portaria 002/2006 que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais públicos e de diversões, desacompanhadas dos pais ou responsáveis. A partir dessa regulamentação, os espetáculos e diversões públicas, com ou sem cobrança de ingresso, desfiles, certames de beleza, peças teatrais e similares que envolverem a participação de crianças e adolescentes, não poderão ser promovidos sem prévia autorização do Juizado da Infância e da Juventude sob pena de interrupção do espetáculo com aplicação das sanções penais e administrativas aos promotores do evento e responsáveis pelo local. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2009, 18h33

Comentários de leitores

1 comentário

Exemplo a ser seguido

PEREIRA (Advogado Autônomo)

Enquanto o Serra em declara guerra contra os fumantes, as empresas de bebidas fazem uma farra enorme na televisão incentivando o consumo de alcool por todos e tornando os Cidadãos Brasileiros viciados. Crianças assistem e são incentivados a beber. Não que o cigarro não seja prejudicial a saude, mas a bebida, largada aos ventos por nossos governantes, destroem familias, causam acidentes e são largamente tomadas por nossos governantes em festas reuniões. A guerra boba do cigarro passou dos limites, porque o cigarro já esta morto, o problema é a bebida que mata. A atitude do Juiz deveria ser copiada pelos nossos governantes e pelo proprio povo, pois os menores, os jovens, são a materia prima com que sera construido o nosso futuro, e, espero que não será um futuro de bebados e destruição.

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