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Patente violada

Microsoft está proibida de vender Word 2007

A Corte Federal dos Estados Unidos mandou a Microsoft pagar mais de US$ 290 milhões por causar danos a marca de sofware canadense i4i, ao infringir a patente do produto. A informação é da Reuters.

A empresa canadense entrou com ação, em 2007, contra a Microsoft. Alegou que a empresa de Bill Gates infringiu a patente de um de seus programas de manipulação de documentos nos seus produtos Word (editor de texto) e no seu sistema operacional Vista. O juiz da Corte Distrital do Texas decidiu no dia 20 de maio em favor da i4i.

O juiz também proibiu a Microsoft de comercializar qualquer produto que possa abrir arquivos com a extensão .XML, .DOCX ou .DOCM, gerados pelo Pacote Office 2007. Segundo o porta-voz da i4i, a empresa deve oferecer todo o suporte necessário aos usuários do sistema.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2009, 16h05

Comentários de leitores

1 comentário

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Thiago S. Galerani - Advogado e Professor (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

É preciso salientar que nem mesmo as grandes corporações estão acima da Lei. Toda patente deve ser compreendida como um limite a ser respeitado.
O caso em tela nos remete invariavelmente à história do professor Robert Kearns, inventor do limpador de pára-brisas intermitente, que teve sua patente ignorada pela lendária Ford Motor Company, na década de 60. Foi uma longa batalha jurídica até justiça fosse feita perante o autor.

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