Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cofres públicos

Ex-deputado deve devolver dinheiro desviado

O ex-deputado federal Júlio César Gomes dos Santos, o Cabo Júlio, deve devolver R$ 143 mil desviados dos cofres públicos e pagar multa correspondente a três vezes esse valor. Ele é acusado de fazer parte de um esquema que ficou conhecido como máfia das ambulâncias. A decisão é da 7ª Vara Federal de Minas Gerais. Cabe recurso.

Hoje vereador, eleito para a Câmara Municipal da capital mineira, ele também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de dez anos. O Ministério Público Federal em Minas Gerais afirma que essa “é a primeira vitória contra integrantes da chamada máfia das sanguessugas”.

A ação foi ajuizada em 17 de outubro de 2006. O MPF afirmou que as investigações mostraram que o então deputado Cabo Júlio teria apresentado 20 emendas orçamentárias contemplando municípios mineiros. E, após prévio acerto com o parlamentar, os municípios comprometiam-se a direcionar as licitações de modo a favorecer determinadas empresas. No total, segundo relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), 18 municípios mineiros foram beneficiados por emendas direcionadas pelo deputado. Em contrapartida, ele era favorecido com o pagamento de porcentagens sobre o valor arrecadado pelos empresários.

A primeira instância entendeu que ficou comprovada a participação dele em atos de improbidade. De acordo com a sentença, "o ex-parlamentar representava importante papel em uma organização criminosa que tinha o objetivo de fraudar licitações destinadas a adquirir bens para a área da saúde. Sua função na organização era a de, como deputado federal, apresentar emendas para aquisição de bens destinados à área da saúde, o que fazia em troca de recursos financeiros".

Em sua defesa, Cabo Júlio afirmou que tais recursos teriam sido doações para sua campanha eleitoral. No entanto, intimado a apresentar cópia de sua prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ou dos recibos eleitorais comprobatórios de tais doações, deixou vencer o prazo sem nenhuma resposta.
O único pedido do MPF negado pela Justiça foi o da condenação por dano moral coletivo. A Justiça entendeu que não ficou comprovada a ocorrência de dano ou sofrimento psíquico na sociedade em função dos atos praticados.

O caso

O escândalo, que ficou conhecido como máfia das ambulâncias ou Operação Sanguessuga, estourou em 2006. Foi descoberta uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro para a compra de ambulâncias. Entre seus principais envolvidos, estavam os ex-deputados Ronivon Santiago e Carlos Rodrigues. Em ofício encaminhado em 30 de novembro de 2004, a Controladoria-Geral da União (CGU) alertou o então ministro da Saúde Humberto Costa sobre a existência de uma "quadrilha operando em âmbito nacional" para desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias”.

As fraudes em processos licitatórios haviam sido detectadas em municípios fiscalizados pela Controladoria por meio de sorteios. A CGU apontava "fragilidade" no controle e pedia providências. Em 4 de maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular o esquema de fraudes em licitações na área de saúde.

De acordo com a PF, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais ao Orçamento da União para que fossem destinadas a municípios específicos. Com recursos garantidos, o grupo — que também tinha um integrante ocupando cargo no Ministério da Saúde — manipulava a licitação e fraudava a concorrência valendo-se de empresas de fachada.

Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. O "lucro" era distribuído entre os participantes do esquema. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Minas Gerais

Processo nº 2006.38.00.033277-0

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2009, 16h57

Comentários de leitores

2 comentários

Dinheiro desviado...

Zerlottini (Outros)

E alguém por aí é trouxa o suficiente pra acreditar nisso? Que alguém vá devolver dinheiro público "desviado"? E por que só um? Como dizia o Jô Soares, "cadê os outros?"
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

JUSTIÇA ABSTRATA

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É, "a primeira instância entendeu", mas como cabe Recurso...

Comentários encerrados em 20/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.