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Benefícios previdenciários

Mutirão de conciliação chega a 82% de acordos

Mais de mil audiências de conciliação foram feitas em um mutirão daProcuradoria Federal Especializada — unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) — e Instituto Nacional do Seguro Social em Curitiba (PR). Entre os meses de abril e julho, 82% dos casos tiveram acordo.

A iniciativa faz parte do Sistema de Conciliação Pré-Processual (Sicoop), projeto que tem por objetivo trazer mais agilidade na análise de processos judiciais de benefícios previdenciários por incapacidade, em tramitação contra o órgão previdenciário. Pelo projeto, a demanda pode ser encerrada por acordo com o segurado, antes mesmo de iniciado o processo na Justiça. Ações que demandariam meses ou até anos para serem resolvidas, neste caso nem chegam a ser iniciadas, segundo a Advocacia-Geral da União.

As perícias acontecem nas dependências da Justiça Federal em Curitiba e contam com a participação de procuradores e peritos-médicos do INSS. Depois desse procedimento, a situação ainda é analisada por servidores da autarquia, que atuam como prepostos (representantes em juízo). Quando o direito alegado pelo segurado é constado nas perícias, os procuradores federais do INSS apresentam proposta de acordo. Se aceita, a transação é homologada na Justiça.  Toda a tramitação é feita em torno de 40 dias.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2009, 12h57

Comentários de leitores

1 comentário

CONCILIAÇÃO

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vamos definir. Conciliação é o ato legal para validar o ato ilegal de negar o Direito a um Benefício garantido por Lei, mediante Homologação de Acordo em prejuízo do Segurado e enriquecimento ilícito do INSS. Quem atua na Área Previdenciária sabe do que estou falando. A sistemática adotada pelo INSS e chancelada pelo Judiciário é macabra. Cada 10 Benefícios, indefere-se 8. Se 5 vão para Justiça, se ganha 3. Dos 5, Acordo em 4 (de 60 a 80% dos valores devidos). Conclusão: o INSS não paga e quando paga, paga com desconto. E o melhor: o Segurado ainda fica satisfeito e acredita que o INSS reconheceu seu erro e a Justiça está a seu favor. E, ao final, o advogado é representado na OAB pelo cliente porque cobrou os honorários sobre o valor total da Causa e não sobre o valor do Acordo.

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