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COLUNA DO HAIDAR

Edson Lobão infla cifras para ganhar batalha no STJ

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Coluna Haidar TESTE - Spacca

O ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, saiu a campo para barrar no Superior Tribunal de Justiça um processo que, a prevalecer o voto da ministra Eliana Calmon, restitui aos consumidores de energia elétrica a correção monetária sobre empréstimo compulsório que a Eletrobrás cobrou entre 1987 e 1993. A empresa já dava a obrigação de pagar a dívida como favas contadas, tanto que prevê em seu balanço de 2008 uma provisão de R$ 1,3 bilhão a R$ 3 bilhões para quitar a fatura. O processo está na pauta de julgamento da 1ª Seção do STJ nesta quarta-feira.

Com o padrinho José Sarney (PMDB-AP) na alça de mira da oposição devido aos escândalos no Senado — e preocupado com o desgaste ainda maior do seu grupo político caso o STJ dê ganho de causa aos consumidores —, o ministro Lobão passou a mexer os pauzinhos. Sua estratégia foi espalhar que o Eletrobrás sofrerá um “rombo” de mais de R$ 50 bilhões se tiver de pagar a dívida da correção do compulsório, o que quebraria a empresa.


Luz maranhense
Senador pelo Maranhão, Edson Lobão é o homem número 1 da turma de José Sarney no governo. O número 2 é justamente o presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes. Trocando em miúdos, mesmo sob fogo cerrado, José Sarney dá as cartas do setor elétrico no governo Lula.


Terrorismo governamental
A estratégia de inflar os números para fazer juiz tremer não é nova. O ministro aposentado do STJ José Delgado tinha até uma expressão latina para classificá-la: ad terrorem. A ideia é chocar o juiz aumentando o alcance das consequências de sua decisão. O mesmo ocorre na guerra de informações em torno do crédito-prêmio do IPI, que será julgado esta semana no Supremo Tribunal Federal. De acordo com os exportadores, a cifra não chega a R$ 50 bilhões. O governo jura que o buraco é de quase R$ 300 bi. Mas o governo também jurava que o fim da CPMF quebraria o país.


Menezes Direito e Joaquim Barbosa - U.Dettmar/SCO/STFMinistro em falta
O ministro Menezes Direito, em tratamento quimioterápico, renovou a licença médica por 31 dias. O ministro Joaquim Barbosa, que sofre de um problema crônico na coluna, pediu licença por 20 dias. Se outros dois ministros faltarem às próximas sessões do Supremo — o que não é incomum de acontecer — o tribunal não poderá cumprir com sua principal atribuição: julgar temas que envolvam declaração de constitucionalidade. O quorum mínimo nesse caso é de oito ministros.


Estopim da crise
Pode ser mera coincidência, mas quem acompanha de perto o mundo dos negócios estranhou muito que a batalha entre a Advocacia-Geral da União e o Cade pela representação jurídica do tribunal da concorrência tenha se acirrado pouco tempo depois da fusão entre Itau e Unibanco. Em curso no STJ, há uma briga em torno de quem deve analisar fusões entre instituições financeiras: o Cade ou o Banco Central. No caso Itau-Unibanco, a fusão é tida como aprovada no Banco Central. Já no Cade...


Corrida no STJ
Em campanha eleitoral tem de tudo, mesmo quando o cargo em disputa é de juiz. Há mais dois desembargadores na corrida pela cadeira do STJ que ficou vaga com a saída do ministro Paulo Gallotti: Nelson Schaeffer Martins, de Santa Catarina, e Paulo Teles, de Goiás. Pois um dos cabos eleitorais de Teles, em artigo publicado na imprensa goiana, apelou para música de Wanessa Camargo para fundamentar que é preciso “vencer o preconceito” contra os juristas goianos. Diz a letra da canção citada pelo escriba, intitulada Meu Momento: “Antes de me julgar, ouça o que eu tenho pra falar, veja o que eu tenho pra mostrar. O preconceito é o maior defeito, aquela dor que nunca sai do peito, mas quem é vivo sempre aparece, sente a pontada, mas depois esquece”.


Coisa Delgada
Um grupo de advogados paulistas se reúne esta semana com o ex-ministro José Delgado para conversar sobre sua teoria da relativização da coisa julgada – ou, coisa delgada, de acordo com as piadas dos corredores dos tribunais. Os advogados reclamam que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo vem entrando com uma série de ações e conseguindo liminares para sustar depósitos em causas de desapropriação que têm decisão definitiva há 20 ou 30 anos. Há a crença de que a tese de Delgado vem sendo usada maliciosamente em muitos casos. Não deixa de ser irônico o fato de Delgado poder vir a negar a teoria que ele criou, mas que ganhou vida própria.


Devo, não nego, mas...
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB nacional, Flávio Brando, alerta há tempos sobre o problema da insegurança jurídica no pagamento de dívidas públicas. Para ele, o caso paulista é só mais um capítulo de uma novela ruim e que está longe do final: a do calote das dívidas públicas. “A melhor solução é a federalização e securitização das dívidas judiciais publicas de estados e municípios, que seriam refinanciados em 20 ou 30 anos pelo governo federal.”


Onda oportunista
O desembargador Dácio Vieira, que censurou notícias sobre Fernando Sarney que seriam publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi indicado pelo quinto constitucional para o Tribunal de Justiça do DF. Foi o que bastou para espertos de plantão voltarem à carga contra o quinto. Convenhamos, há argumentos muito mais inteligentes e honestos do que este para atacar essa forma de indicação.


Cesa na capital
A próxima reunião do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, o Cesa, será em Brasília, na segunda-feira que vem. O convidado especial do encontro é o ministro João Otávio de Noronha, que falará sobre o impacto da Lei de Recursos Repetitivos no STJ. A reunião será no Centro Cultural Evandro Lins, no Conselho Federal da OAB, a partir das 18h.


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FALOU E DISSE
“O meu receio é que se formos aplicar o Direito Penal nestes casos, um terço dos brasileiros vai parar na cadeia.”
Ministro Cezar Peluso, do STF, ao invocar o principio de que não se deve aplicar a lei penal quando a norma civil é suficiente para solucionar o litígio.


FORA DOS AUTOS
Sessão trava língua
Na primeira sessão do semestre do Conselho Nacional de Justiça, a principal atração foi o sobrenome do conselheiro Jefferson Kravchychyn, indicado pela OAB. O primeiro a engasgar ao pronunciar o sobrenome com oito consoantes e três vogais foi o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes:
 Com a palavra, o conselheiro Jefferson Krav... é... chinchin.

Na plateia, um advogado não perdeu a piada:
A OAB deve ter indicado esse só pra fazer o Gilmar gaguejar.

Depois, outros conselheiros seguiram a sessão de engasgadas e gaguejos:
Como disse o conselheiro Krav... é... ãh...
Concordo com o colega Kra... Kra... chi...

Experiente, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, já quase ao fim do dia, enquanto colhia os votos de um julgamento, preferiu não correr risco:
Como vota o conselheiro Jefferson?

Todos se entreolharam, alguns riram, e Dipp arrematou:
Só não digo o sobrenome porque ainda tenho de aprender. Vou treinar em casa umas duas ou três vezes antes...

Em tempo: pronuncia-se: Kravchíchin.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2009, 8h10

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