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Oxigenação do mercado

Áreas pouco exploradas precisam de novos advogados

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Em meus 27 anos de atuação como advogado e professor de Direito, absorvi uma lição: o que realmente empolga o jovem estudante comprometido com essa atividade crucial para a cidadania é a possibilidade de contribuir para a distribuição equânime da Justiça, calcada em ideais de igualdade e de liberdade.

Ora, há em alguns segmentos da nossa sociedade uma falsa noção: a de que o mercado do Direito está saturado, não comportando mais profissionais. Por um lado, se existe alguma verdade nesta opinião, é ela destinada aos que pararam de estudar. O ensino do Direito necessita ser repensado e não apenas para garantir ao futuro profissional a base para o exercício da operação da Justiça, mas também para mantê-lo atualizado e focado num segmento.

De outra parte, e é este o aspecto positivo. Estamos assistindo, nos últimos anos, a uma tendência inequívoca de crescimento de mercado de trabalho pelas especialidades cada vez mais requisitas. Lembro as áreas do Direito Ambiental, do Direito do Consumidor, do Direito Desportivo, do Biodireito e do Direito Econômico.

Este último, aliás, é um campo que demanda de forma crescente profissionais particularmente qualificados em atividades econômicas extremamente diversificadas como indústria petrolífera, planos de saúde, concorrencial e agências reguladoras que, com o processo de privatização levado a cabo no Brasil, exigem dos profissionais do Direito aprofundamento contínuo para dominar e se adaptar às atividades de interesse público.

A principal questão que se coloca é a de que os cursos de Direito, com honrosas exceções, ainda não são capazes de formar adequadamente esses profissionais especializados. Ao contrário, com a proliferação desses cursos, o ensino experimentou flagrante deterioração.

Há no Brasil, hoje, cerca de 1,5 mil cursos jurídicos, enquanto nos Estados Unidos as faculdades da área não ultrapassam 300. A OAB, com sua luta, tenta impedir que a criação indiscriminada de cursos jurídicos siga no tresloucado ritmo que predominou até um passado recente.

Trata-se de uma iniciativa crucial. Mas, por si só, não irá solucionar a questão. Da mesma forma, a instituição do estágio do profissional em escritórios especializados — uma inegável porta de entrada para os mercados que se abrem aos jovens advogados — é uma maneira de ampliar as oportunidades para as novas tendências do exercício da Advocacia.

Mas nem a interrupção da corrosiva multiplicação dos cursos nem o estágio são suficientes. Por uma simples razão: a imensa maioria dos novos advogados é originada de cursos que não lhes dão o preparo mínimo necessário, como comprova o alto índice de reprovação nos exames da OAB que, em alguns casos, alcança o inimaginável percentual de mais de 80%.

O fato é que são facilmente detectáveis as deficiências de método na maioria das grades curriculares dos cursos jurídicos. E nem ao menos disciplinas básicas, como Direito Civil, Direito Criminal ou Direito Constitucional, reconhecidamente essenciais para dar ao estudante as noções elementares de sua futura atividade, são apreendidas de forma minimante satisfatória. E a culpa não é, em absoluto, do estudante. É do curso, que não proporciona e exige o indispensável arcabouço acadêmico, razão de ser de sua existência.

O diagnóstico dessas circunstâncias é evidente. De um lado, há uma crise inegável no ensino da ciência jurídica, cuja origem remonta há décadas. De outro, a realidade do mercado altamente competitivo exige um profissional de Direito com sólida formação nas disciplinas básicas de maneira que possa evoluir para a prática de sua atividade em áreas nas quais a demanda da sociedade mostra-se promissora.

Diante disso, a conclusão também é óbvia. Urge levar adiante uma profunda reflexão sobre o aprimoramento de currículos e programas acadêmicos que possibilitem, de fato, a formação do futuro advogado para o mercado de trabalho contemporâneo. Já tivemos avanços nesse sentido. A Portaria do MEC 1.886/94 atribuiu à OAB manifestação sobre os pedidos de criação e reconhecimento de cursos jurídicos, dando a estes pareceres caráter vinculativo, o que foi uma vitória da Ordem.

Além disso, conseguimos frustrar absurdo lobby que pretendia reduzir para quatro os atuais cinco anos de extensão dos cursos jurídicos. Ao contrário, e na linha dos que propugnam por aperfeiçoar e adequar à realidade os cursos de Direito, consideramos que, em vez de se reduzir, deve-se, isto sim, ampliar gradativamente os anos de estudos, por meio da pós-graduação em todos seus níveis.

Mas é preciso mais. É necessário continuar na luta por um ensino jurídico que cristaliza uma base humanística, dotando o aluno de saber acadêmico e conceitual indispensáveis, conciliando o aprendizado com a realidade atual do mercado jurídico. Estou convencido de que só um profissional assim formado poderá contribuir para que a Justiça tenha no advogado um protagonista indispensável na tarefa de sua nobre missão institucional, além de garantir um futuro brilhante àquele que um dia sonhou o nosso sonho, de ser Advogado.

 é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP e presidente da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2009, 13h39

Comentários de leitores

2 comentários

RESPOSTA

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

VAI ESTUDAR !
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Parabéns e sucesso aos novos colegas aprovados no exame de ordem. É neste momento que nós, bacharéis formados em faculdades "caça-níquel", nos equiparamos aos bacharéis graduados em universidades de renome.
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A quantidade de aprovados no exame diz tudo. Ou seja, não há se falar em "impedir bacharéis de trabalhar". O que existe são bacharéis despreparados e que precisam, primeiro, olhar-se no espelho e em seguida, identificando-se as falhas, começarem a estudar.
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Infelizmente existe uma parcela grande de bacharéis e estudantes (alguns estagiários) que tenta se tornar advogado sem estudar; no grito, de forma obliqua. Quanto a estes, só me resta sentir "pena", pois ainda não descobriram como é gostoso ter conhecimento.
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Parabéns novamente aos novos advogados e boa sorte no próximo exame aos bacharéis reprovados que certamente conseguirão passar futuramente sanando alguns pequenos erros.

PERGUNTA?

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que é mais interessante para a AOB: a alarmante reprovação no Exame de Ordem ou o aprimoramento de currículos do Curso de Direito?

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