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Estrutura necessária

Aneel cria regras para internet por rede elétrica

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai se reunir, nesta terça-feira (11/8), para decidir a regulamentação do uso das instalações de distribuição de energia elétrica como meio de transporte para a comunicação de sinais — a internet via rede elétrica. A informação é do AdNews.

Se a norma for aprovada, a tecnologia deve atender mais de 90% das residências que recebem energia elétrica. Em abril, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regulamentou a matéria por meio da Resolução 527 que aprovou o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica (BPL). O documento estabeleceu os critérios e parâmetros técnicos que permitem a utilização dessa tecnologia de forma harmônica com as aplicações de radiocomunicação que usam radiofrequência na faixa entre 1.705 kHz e 50MHz.

Segundo informações do Tele Síntese, a proposta de regulamentação do PLC é baseada em algumas determinações. As distribuidoras devem disponibilizar a utilização de suas redes para os interessados em explorar o serviço de transmissão de dados. Além disso, 90% da receita auferida por ela com o aluguel da rede serão encaminhados para a modicidade da tarifa de energia elétrica e os outros 10% ficarão para acionistas. O valor do aluguel será negociado entre as partes.

Para Carlos Mattar, assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, a prestação desse serviço não pode interferir no fornecimento de energia elétrica. A proposta recebeu 163 contribuições de agentes do setor elétrico, telecomunicações e outras entidades representativas.

A implantação do sistema pode custar US$ 200 a US$ 300 por consumidor para adaptar a rede de acesso em fibra ótica.  Apesar do alto valor, o investimento é menor do que o necessário para a construção de uma nova rede. Com a tecnologia, o usuário terá acesso à internet de 10 e 40 Mbps com um preço mais acessível.

Segundo o site Adnews, a Anatel já regulamentou a matéria sobre as condições de uso da radiofrequência, os critérios técnicos necessários para a implementação da tecnologia e as faixas de operação do serviço. Dessa forma, a matéria foi encaminhada para a Aneel que vai decidir as regras para uso da infraestrutura da internet via rede elétrica.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2009, 18h46

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