Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Excesso de recursos

STJ faz mutirão para reduzir número de agravos

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça estão fazendo esforço concentrado para eliminar imensas pilhas de agravos de instrumento que lotam os gabinetes. A maior parte deles não ultrapassa o juízo de admissibilidade, esbarrando em diversas súmulas do próprio STJ e do Supremo Tribunal Federal. No sábado (8/8), o trabalho extra foi realizado no gabinete no ministro Luis Felipe Salomão, que pretende decidir 500 agravos neste fim de semana e no próximo.

Para o ministro Luis Felipe Salomão, esse mutirão aos sábados é indispensável para julgar, em prazo razoável, o grande estoque de processos, tendo em vista que todos os dias chegam novos casos ao gabinete. “Se eu não fizer um esforço concentrado para debelar meu acervo, não consigo zerar meu estoque”, explicou o ministro. Ele ressalta que o trabalho aos sábados também é bastante produtivo: “Não temos telefone tocando, audiências nem qualquer tipo de atendimento”.

Dezessete servidores do gabinete estão priorizando os agravos que tratam de matérias mais simples e recorrentes e os processos mais antigos. Uma equipe faz a triagem para descartar de imediato os agravos que não cumprem requisitos básicos, como ausência de peças obrigatórias e pagamento de custas. Na segunda etapa, são analisados os casos mais freqüentes de inadmissibilidade, como cabimento, tempestividade e enquadramento nas súmulas que impedem o julgamento do recurso pelo STJ. Essas hipóteses foram listadas pelo ministro em artigo publicado na Revista Comemorativa dos 20 anos do STJ. Trata-se de um roteiro prático com a jurisprudência da Corte Superior acerca das questões mais freqüentes sobre a admissibilidade do recurso especial.

Superada as exigências formais do processo e a admissibilidade, o agravo entra na terceira etapa, quando o ministro analisa a tese e decide se o recurso deve ou não ser apreciado pelo STJ. Mas o ministro Luis Felipe Salomão ressalta que a decisão que nega o recurso, embora devidamente fundamentada, não é terminativa. “Mesmo após a decisão é difícil tirar o agravo do gabinete porque cabe embargo de declaração, depois agravo regimental que é julgado pela Turma e cabem novos embargos de declaração”, lamenta o ministro. Segundo ele, essa grande quantidade de recursos, que não é culpa do Judiciário e, sim, do legislador que colocou isso à disposição da parte, impede que a Justiça seja mais rápida.

Para evitar essa sequência interminável de recursos, os ministros da 4ª Turma, a qual pertence o ministro Luis Felipe Salomão, vem aumentando a aplicação de multas que variam de 1% a 10% sobre o valor da causa nos agravos claramente protelatórios. Tanto a multa como o mutirão são iniciativas que têm o objetivo de eliminar agravos desnecessários, sobre questões individuais que o STJ já possui teses pacificadas, para que os ministros possam se dedicar ao debate de temas mais relevantes para o Judiciário e o conjunto da sociedade. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça. 

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2009, 14h41

Comentários de leitores

1 comentário

Atencao

Rodrigo Sade (Advogado Autônomo - Civil)

O Sr. Ministro Luis Felipe Salomao só nao pode esquecer que a aplicacao de multa não é regra, e sim quando demonstrado que o Recurso é notadamente desfundamentando.
O Problema que este ministro está aplicando multa em qualquer hipótese, o que é pior, confirmado pelos outros da 4ª Turma.
Sem falar ainda em seu entendimento de nao aceitacao de comprovante de pagamento feito pela internet....
Pelo amor de Deus, revoguem sua nomeação!!!

Comentários encerrados em 17/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.