Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Maria da Penha

Governo vai conceder prêmio a iniciativas sobre lei

Três anos depois da publicação da lei que pune a agressão doméstica, governo institui o prêmio de Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha. A Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, registrou, de janeiro a junho deste ano, 161.774 atendimentos, o que representa um aumento de 32,36% em relação ao mesmo período de 2008.

Dados da Secretaria revelam que, em números absolutos, o estado de São Paulo é o líder do ranking nacional com um terço dos atendimentos, cerca de 54 mil, seguido pelo Rio de Janeiro, com 19 mil. Em terceiro lugar está Minas Gerais com pouco mais de 11 mil.

Considerada a quantidade de atendimentos em relação à população feminina de cada estado, o Distrito Federal lidera os contatos com a Central, seguido de São Paulo e Espírito Santo.

A Secretaria traçou um perfil de quem procura o atendimento. Grande parte procura informações sobre a lei. De acordo com a Secretaria, a maior parte das mulheres que entrou em contato com a central é negra (43,26%), tem entre 20 e 40 anos (66,97%), é casada (55,55%) e um terço delas cursou até o ensino médio.

Dados também revelam que, dos 17.231 relatos de violência, 93% são relacionados à violência doméstica e familiar, sendo que em 67% os agressores são, na sua maioria, os próprios companheiros. Do total desses relatos, 9.283 foram de violência física; 5.734 violência psicológica; 1.446 violência moral; 256 de violência sexual; 54 de cárcere privado; 17 de tráfico de mulheres; e 60 “outros”. Na maioria dos relatos de violência registrados no Ligue 180, as usuárias do serviço declaram sofrer agressões diariamente (69,28%).

Prêmio
Segundo o Decreto 6.924, que instituiu o Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha , o prêmio será concedido, anualmente, às pessoas físicas ou empresas indicadas por terceiros “cujos trabalhos ou atuação mereçam especial destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha”.

São cinco as categorias disponíveis: Implantação de programas e políticas, Criação e implementação de serviços, Idealização ou realização de campanhas, Realização de estudos e pesquisas e Realização de matérias jornalísticas.

As indicações podem ser feitas na página www.spmulheres.gov.br até o dia 8 de março de 2010 e os vencedores serão conhecidos em agosto do mesmo ano, durante o quarto aniversário da Lei Maria da Penha.

Aos escolhidos serão concedidos diploma e trabalho artístico. Podem concorrer integrantes ou instituições do sistema de Justiça, dos executivos estaduais ou municipais, do sistema de segurança pública, da sociedade civil, de instituições acadêmicas, jornalistas e/ou órgãos de mídia. Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2009, 8h21

Comentários de leitores

2 comentários

Prêmio para Lei???

Zerlottini (Outros)

A que ponto chegamos: institui-se um prêmio para quem cumprir a lei??? Mas, isso não é obrigação de todo cidadão? É o famoso "jus brsiliae"! Eu gostaria de aproveitar-me do Notícias Conjur para enviar meus parabéns à OAB pela sugestão de que todos os senadores apresentem sua renúncia coletiva. Só acho que essa sugestão deveria ser estendida a TODOS os congressistas: são todos farinha do mesmo saco. O último a sair apague as luzes dos prédios. Pensem só na economia que o país faria, com o fechamento dessa latrina fétida em que foi transformado o nosso congresso. Além de economizar os régios - e imorais - salários, diminuir-se-iam as maracutaias, as sacanagens, as propinas... è a única forma de moralizar o congresso - e melhorar a imagem do país no exterior. E é uma forma de acabar com o nepotismo (talvez a única, porque pela simples lei, eles estão se lixando).
FRancisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

A Lei Maria da Penha é GAY

www.eyelegal.tk (Outros)

Visite www.eyelegal.tk e conheça:
A Lei do Cão
Até o advogado do diabo renunciou.
Fique de olhos bem abertos para acompanhar as mudanças no Direito de (nova?) Família. O lobby gay no Congresso e no STF com o apoio do Planalto e o que a Lei Maria da Penha tem a ver com tudo isso. O que há por trás da posição da Igreja sobre o casamento gay?
Equipe eyeLegal
Rede Global de Direitos Civis
Pesssoas comuns de todos os países podem ser membros.
http://www.eyelegal.tk

Comentários encerrados em 17/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.