No afã de combater crimes dos ricos, cometem-se atrocidades, diz Toron

10/08/2009 10:08José R (Advogado Autônomo)E ANTES, NÃO OCORREU?

E DO ENTÃO CHEFE DESSE PAULO LACERDA, NÃO DE FALA NADA? NA ÉPOCA DE SUA GESTÃO, NINGUÉM - OU QUASE NINGUÉM - PROTESTAVA. SÓ UNS POUQUÍSIMOS INDOMÁVEIS...
DEMOCRATA NA DEMOCRACIA É MUITO BOM E CÔMODO.DIFÍCIL É NA DITADURA...NINGUÉM É TOLO OU DESMEMORIADO!

9/08/2009 17:02Gabriel (Estudante de Direito)Meu Deus!

Como alguém pode querer sustentar uma tese citando Celso Pita, 171 notório que até o 171 mor - Paulo Maluf- se arepende de ter tido relações políticas com esse dito cujo?
Tadinho dos riquinhos que arrebatam o erário público, a tadinho deles... dá tanto dó quando a PF vai na casinha deles e prende eles de pijaminha. Rico bom é rico que não rouba dinheiro público, do contrário quero eles de pijaminha numa cela misturada com outros presos e com a chave jogada fora.

9/08/2009 14:56Ramiro. (Advogado Autônomo)E o que significa uma condenação na CorteIDH?

Jurisprudência de mais de década e meia da Corte Europeia de Direitos Humanos.
"EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS
COURT (CHAMBER)
CASE OF ALLENET DE RIBEMONT v. FRANCE
JUDGMENT
STRASBOURG
10 February 1995
CASE OF ALLENET DE RIBEMONT v. FRANCE
“(...)
36. The Court considers that the presumption of innocence may be infringed not only by a judge or court but also by other public authorities.
(...)
This judgment affirms for the first time that the fundamental right that "everyone charged with a criminal offence shall be presumed innocent until proved guilty according to law" - "may be infringed not only by a judge or court but also by other public authorities" (paragraph 36). This is the main principle affirmed by this judgment.
(...)”
No nosso sistema Interamericano de Direitos Humanos temos garantias suficientes nas alíneas b e c do inciso 2 do artigo 8º c/c o artigo 25 e n/f art. 1.1 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos.
A polícia apresenta escutas, mas não apresenta análise forense, perícia de informática e fonética forense com métodos universais, replicáveis, capazes de serem submetidos ao contraditório, sob a égide da "fé pública" e os Tribunais aceitam. Bom que se está criando na CorteIDH uma boa jurisprudência específica contra os abusos e as impunidades das autoridades togadas do Brasil. A Advocacia Criminal pode muito bem aproveitar esse legítimo caminho.

9/08/2009 11:55Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)Representando a Beca

O professor Alberto Toron tem representado a Beca da advocacia nesse país com absoluta dignidade.Pode e deve se manifestar sobre relevantíssimo tema porque tem experiência em causas de repercussão nacional.E é isso a beleza da democracia- o órgão persecutório, a instituição acusadora, o juiz e o advogado,todos formando e formatando o triângulo da justiça. A boa justiça se completa com a boa defesa. Quiça os Estados do Brasil pudessem se complementar com a constituição de uma Advocacia Pública forte, vitalícia, inamovível e coerente nos subsídios, igualando-se aos outros poderes. Essa é a forma de dimencionar a boa defesa, em excelência aos pobres, igualando-se a defesa dos ricos.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 42
Advogado Criminal em São Paulo.