Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Servidores da Justiça

Para não atrapalhar tráfego, assembleia é vetada

Por 

As entidades que reúnem os servidores do Judiciário paulista correm o risco de não conseguir fazer uma assembleia geral prevista para a próxima quarta-feira (12/8), a partir das 14h, na praça João Mendes. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) impediu a manifestação naquele horário, na região central da cidade.

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) resolveu bater às portas da Justiça para garantir a assembleia geral. A entidade ingressou com Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra a autarquia municipal. O caso está com o juiz Cláudio Antonio Marques da Silva, da 11ª Vara da Fazenda Pública.

A CET alega que a manifestação pode causar prejuízo à população da capital paulista, ao atravancar o trânsito, prejudicar o acesso à região central da cidade e causar transtornos no atendimento de serviços públicos. Há duas semanas, o Tribunal de Justiça condenou uma entidade sindical de professores a pagar indenização por danos morais por conta de uma passeata que parou o trânsito, na região da Avenida Paulista.

A Assetj não concorda com a decisão nem com a justificativa da CET. A entidade diz que cumpriu a lei, ao comunicar, com antecedência, à autoridade sobre a assembleia geral. Além disso, segundo a Assetj, tomou as medidas preventivas, incluindo o pedido de apoio logístico da autarquia municipal para o bom andamento do ato público.

“Diante da negativa da CET buscamos na Justiça o reconhecimento da constitucionalidade da assembleia geral", afirmou o presidente da Assetj, José Gozze. Segundo ele, quando houve as greves dos servidores do Judiciário em 2001 e 2004 a entidade chegou a fazer manifestações semanais com até 15 mil pessoas sem causar transtornos na rotina da cidade.

O advogado da Assetj, João Alécio Pugina Júnior, disse que o impedimento alegado pela CET é "absurdo e inconstitucional". Ele acredita que a Justiça vai autorizar a assembleia na praça João Mendes. "O ato está marcado para uma praça que é grande e tem a capacidade de absorver a quantidade de manifestantes", afirmou.

Processo: 053.09.028082-5

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2009, 8h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.