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Manifestantes de aluguel

A representação política não está em alta em Brasília

Editorial do jornal O Estado de S.Paulo publicado neste sábado (8/8).

A representação política, uma das condições básicas de legitimidade do regime democrático, não está em alta em Brasília. Enquanto dentro do Senado suplentes sem voto vão dando as cartas na Comissão de Ética e na CPI da Petrobrás, do lado de fora, na Praça dos Três Poderes, as manifestações para defender ou atacar qualquer causa lideradas por entidades da chamada "sociedade civil" cada vez mais são realizadas por manifestantes de aluguel, sem qualquer vínculo partidário, sindical, corporativo ou religioso.

Com isso, movimentos sociais, organizações não-governamentais, associações trabalhistas e grupos religiosos não precisam arcar com a logística e os custos do deslocamento de manifestantes do resto do País para pressionar o Congresso a acolher seus interesses. Criada por sindicalistas brasilienses, a "terceirização" dos protestos tem até tabela informal. Cada manifestante de aluguel custa R$ 40 por uma jornada de meio expediente, mas, se a negociação for bem conduzida, ele pode esticar um pouco mais o "trabalho" e até caminhar debaixo de chuva. Os ônibus com lotação para 45 manifestantes custam R$ 350 cada um e o "coordenador" por ônibus recebe R$ 80 - o dobro de um manifestante. Todos eles aceitam vestir as camisetas das entidades que os contratam e o pagamento é feito em envelopes fechados.

Uma "manifestação" com cerca de 800 pessoas - o suficiente para render uma tarde de barulho na frente do Congresso e boas fotos nos jornais - custa mais de R$ 40 mil. Entre os clientes que já contrataram os serviços dos manifestantes de aluguel, em Brasília, estão os proprietários de casas de bingo, que há tempo pressionam deputados e senadores a aprovar o projeto que legaliza o jogo no País.

Uma das maiores especialistas em manifestação sob encomenda é a Nova Central Sindical - uma entidade que, segundo seu site, teria nascido da "luta por uma alternativa independente", representando 7 confederações, 136 federações, 3 mil sindicatos e quase 12 milhões de trabalhadores. Em pelo menos duas oportunidades ela recorreu a manifestantes de aluguel, gastando mais de R$ 80 mil em cada uma delas. Os "manifestantes" são desempregados recrutados em bairros pobres nas cidades-satélites do Distrito Federal, como Planaltina, a 32 km da Praça dos Três Poderes. Outra entidade que também estaria vendendo esse "serviço" é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). Em julho, um repórter do site Consultor Jurídico telefonou para a Confederação solicitando o preço de uma manifestação "Fora Sarney". Na ligação, que foi gravada e está disponível na internet, os funcionários da Contratuh descrevem os expedientes usados para fazer um "bom barulho" e parar o trânsito em frente ao Congresso e afirmam que as manifestações por encomenda constituem um serviço "seguro", realizado por gente de "confiança". Questionados sobre a lisura do "negócio", dizem que estão unindo o "útil ao agradável", fornecendo "trocados para desempregados" e "vitaminando" o movimento sindical.

Argumentos semelhantes foram apresentados pelo presidente da Nova Central Sindical, José Calixto Ramos, em entrevista a O Estado. Para ele, não há nada demais em realizar manifestações com pessoas sem qualquer ligação com sindicatos filiados e com os temas dos protestos. "Em vez de buscar nos Estados, busco companheiros daqui", diz ele.

Além de carecerem de representatividade política, as manifestações sob encomenda, por serem acintosamente realizadas por dirigentes sindicais sustentados pela contribuição sindical, configuram ilícito penal, cabendo ao Ministério Público Federal pedir a imediata abertura das investigações.

Na realidade, essa grave distorção do sindicalismo brasileiro poderia ser evitada - ou pelo menos atenuada - se o presidente Lula não tivesse vetado o artigo que previa a fiscalização das centrais, na Lei 11.648. Em vigor desde março de 2008, a lei regula o funcionamento das centrais sindicais e suas fontes de financiamento. Para justificar-se o presidente alegou que a fiscalização comprometeria o princípio da autonomia sindical. Essa "conquista" ajudou os sindicalistas brasilienses a converter manifestações sob encomenda em lucrativo negócio. 

Clique aqui para ler a matéria da revista Consultor Jurídico citada no artigo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2009, 11h14

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