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Algemas em audiência

Defensoria afirma que Súmula foi desrespeitada

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou com reclamação, no Supremo Tribunal Federal, em favor de um estudante que responde por violência doméstica e foi algemado durante seu interrogatório. A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia.

De acordo com a Defensoria, o uso das algemas nas audiências de instrução processual fere a Súmula Vinculante 11, que restringe o instrumento a casos em que o preso oferece risco a policiais ou a terceiros ou quando há receio de fuga.

A Defensoria alega que, em nenhum momento, houve “referência à periculosidade [do acusado]” e sim como justificativa para a manutenção das algemas o número insuficiente de policiais no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca do Rio de Janeiro.

“A circunstância de não haver policiais suficientes para o acompanhamento do ato processual não pode admitir a relativização de normas e enunciados jurídicos, sob risco de o processo penal se submeter às indulgências e particularidades de cada órgão jurisdicional”, afirma a Defensoria.

A Súmula Vinculante 11 prevê que seu descumprimento gera a nulidade do ato processual conduzido de forma irregular. A Defensoria pede que seja anulada toda a instrução processual feita até o momento. O estudante responde a uma Ação Penal que apura crime de tortura, supostamente praticado em contexto de violência doméstica. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Rcl 8.712

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2009, 9h15

Comentários de leitores

8 comentários

daniel (Outros - Administrativa)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Inveja é o desejo por atributos, posses, status, habilidades de outra pessoa gerando um sentimento tão grande de egocentrismo que renegue as virtudes alheias, somente acentuando os defeitos. Não é necessariamente associada a um objeto: sua característica mais típica é a comparação desfavorável do status de uma pessoa em relação a outra.
A origem latina da palavra inveja é "invidere" que significa "não ver".
Entretanto, a inveja não é uma característica intrínseca do gênero humano ela é fruto do egoísmo, em uma sociedade concorrencial.
Os indivíduos, em contraposição, disputam poder, riquezas e status, aqueles que possuem tais atributos sofrem uma reação dos que não possuem, que almejariam ter tais atributos, isso em psicologia é denominado formação reativa: que é um mecanismo de defesa dos mais "fracos" contra os mais "fortes".
A inveja é um produto social e histórico, sentimento esse arraigado no capitalismo no darwinismo social, na auto-preservação e auto-afirmação, a inveja seria a arma dos "incompetentes".
Numa outra perspectiva, a inveja também pode ser definida como uma vontade frustrada de possuir os atributos ou qualidades de um outro ser, pois aquele que deseja tais virtudes é incapaz de alcançá-la, seja pela incompetência e limitação física, seja pela intelectual.

defensoria com falta de serviço e excesso de

daniel (Outros - Administrativa)

defensoria com falta de serviço e excesso de vontade de aparecer na mídia

Vão alegar razoabilidade para pura conveniência?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Coisas da TV a cabo, um programa, comentários entre várias pessoas que assistiram, rotina de policiais de Amsterdam que fazem a ronda no Distrito Red Light. Todo mês exame de tiro, o policial que for reprovado em perícia no uso da arma a entrega e sai das ruas.
Agora dizer que os Magistrados ignoram que a PM do Rio sofre de carências crônicas, entre outras o treinamento de tiro não ser uma constante.
O que o réu pode fazer desarmado? Tentar jogar uma cadeira no Juiz. Dar um soco no Juiz? Os advogados no máximo, os raríssimos muito mal intencionados e sem noção podem no máximo rasgar e engolir uma prova documental única do processo...
Agora pensemos bem, cinco PMs armados, que há mais de cinco anos não fazem um único treinamento de tiro ao alvo ou tiro tático, sequer que o fizeram alguma vez na vida. Todos muito bem armados. De repente se sentindo ameaçados sacam as armas... A pergunnta, o que realmente causa medo ao Juiz? O réu ou a reação armada da guarda?

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