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Combate ao nepotismo

Servidores devem informar vínculo à CGU

Cerca de 18 mil agentes públicos estão obrigados a preencher os formulários de informação sobre a existência de vínculos de parentesco com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo Federal. Levantamento da Controladoria-Geral da União mostra que 3.598 servidores já prestaram a declaração. O prazo termina em 21 de setembro de 2009.

De acordo com a CGU, o Ministério da Fazenda é o que tem, até agora, o maior número de servidores com formulários já preenchidos. Em seguida, vêm a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério do Planejamento.

A exigência das declarações está no Decreto 6.906 e abrange ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo Direção e Assessoramento Superiores da Administração Pública Federal.

Os servidores devem informar sobre a existência de vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança, no âmbito do Executivo Federal.

Também devem prestar informações sobre os mesmos vínculos familiares com estagiário, terceirizado ou consultor contratado por organismos internacionais que prestem serviços para o órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional onde o agente público exerce atividade.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, explica que as informações fornecerão um quadro completo dos vínculos familiares entre agentes públicos. Com base neste quadro, a CGU vai identificar possíveis casos de nepotismo, além de normatizar o tema no âmbito do Poder Executivo Federal. Segundo o ministro, apesar da edição da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, ainda permanecem áreas nebulosas nessa matéria.

Quem deixar de apresentar a declaração ou prestar informação falsa estará sujeito a processo administrativo disciplinar. Os servidores deverão preencher e enviar pela internet um formulário disponível no site da CGU: http://www.cgu.gov.br/vinculo/ . Após o envio pela internet, o formulário deve ser impresso, assinado e entregue ao serviço de pessoal do órgão de exercício do declarante, onde permanece à disposição dos órgãos de controle. Com informações da Assessoria de Imprensa da CGU.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2009, 19h01

Comentários de leitores

1 comentário

Agora, devemos saber da vida dos outros.

José Cuty (Auditor Fiscal)

A medida é salutar na perspectiva da moralidade administrativa, mas traz um problema prático com reflexo na responsabilização do declarante omisso.
Agora, todo servidor que ocupa ou que venha a ocupar um cargo de DAS deve saber da vida de seus parentes que estejam alcançados pelo decreto. É natural que na linha reta e na linha colateral de primeiro grau as relações de consaguinidade sejam mais constantes, de forma que eventual assunção de cargo ou ocupação de vaga de emprego ou de estagiário por parte do parente é facilmente sabido. Porém, nas relações de terceiro grau em linha reta ou colateral por afinidade o conhecimento da ocupação profissional já se torna mais difícil, levando em conta, ainda, que nem sempre as relações familiares são, digamos, amistosas. Vai daí que o servidor terá que regularmente saber da vida de todo o mundo. A questão é que na hipótese - bem plausível, até - de o servidor não estar sabendo que o sobrinho de sua cônjuge ou companheira - que até nem conhece - presta serviços terceirizados a um outro órgão federal que não é do servidor e, ainda, em outro Estado, ele estará na condição de declarante omisso, sendo certo - espera-se - que eventual responsabilização será afastada ante os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob pena de se punir um servidor pelo fato de ele não estar sabendo da vida dos outros. Com certeza, tais circunstâncias serão objeto da devida consideração por parte da CGU.

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