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Empresa em recuperação

Promotor vai insistir no bloqueio de bens da Eucatex

O promotor de Justiça de São Paulo, Silvio Antonio Marques, pretende pedir ao juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que reveja a decisão e determine também o bloqueio dos bens da Eucatex, empresa da família Maluf. O juiz negou o pedido do MP para bloquear os bens das empresas porque poderia ocasionar a falência da Eucatex, que já está em recuperação judicial. As informações são da Agência Brasil.

“Vamos pedir porque a Eucatex foi a empresa que recebeu o dinheiro desviado dos cofres públicos. E também porque ela tem condições de pagar esse valor de R$ 300 milhões porque o patrimônio dela é muito maior que isso. E eu não pedi o bloqueio total [da Eucatex]. Pedi o bloqueio do valor suficiente para ressarcir os prejuízos dos cofres públicos”, disse Marques.

O promotor também vai encaminhar na segunda-feira (10/8), à prefeitura de São Paulo, a petição inicial e a decisão do juiz que determinaram o bloqueio de bens do deputado federal Paulo Maluf. Ele quer que a prefeitura de São Paulo ajude no envio desses documentos à Ilha de Jersey. 

Segundo Marques, em março deste ano, a prefeitura de Jersey já havia pedido o bloqueio de US$ 22 milhões de Maluf e que foi atendida pela Justiça de lá. O local é onde estaria parte do dinheiro que teria sido desviado por Maluf de obras públicas construídas durante seu mandato como prefeito de São Paulo.

Na segunda-feira (3/8), o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública contra Maluf pedindo que o ex-prefeito de São Paulo, a mulher dele, Sylvia Maluf, e os filhos Flávio, Otávio, Lígia e Lina, sua ex-nora Jacquelline de Lourdes Coutinho Torres, três empresas offshore instaladas nas Ilhas Virgens Britânicas e a Eucatex, empresa da família, devolvam a São Paulo mais de R$ 300 milhões. Segundo o MP, o valor teria sido remetido ilegalmente por Maluf ao exterior e usado para compras de ações da Eucatex, após indícios de superfaturamentos em obras públicas.

“Foi proposta uma ação civil pública de ressarcimento de prejuízos causados ao erário de São Paulo tendo em vista que, comprovadamente, o ex-prefeito e alguns familiares e assessores desviaram milhões e milhões de dólares dos cofres do município de São Paulo”, afirmou o promotor.

Segundo o MP, entre 1993 e 1998, Maluf teria desviado cerca de US$ 166 milhões dos cofres municipais, superfaturando as obras da Avenida Água Espraiada (hoje chamada de Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna. O dinheiro superfaturado nas obras públicas, segundo o MP, foi enviado ilegalmente para contas secretas no exterior, especialmente em bancos dos Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Ilhas Jersey, França e Luxemburgo.

O promotor diz que, entre 1997 e 1998, cerca de US$ 93 milhões voltou ao Brasil em forma de investimento, com a compra de ações da Eucatex, empresa controlada por Maluf. Outra parte, diz, foi repatriada por meio de empréstimo, compra de valores mobiliários e pagamento de adiantamento a contrato de exportação, sempre favorecendo a Eucatex.

“Quando o dinheiro estava na Ilha de Jersey, foi investido em debentures, convertidas em ações da Eucatex, que é uma empresa da família do ex-prefeito Paulo Maluf. E os detentores desses fundos são empresas pertencentes aos filhos dele. Ele entregou o dinheiro aos filhos e os filhos compraram debentures convertidas em ações. É dinheiro público que entrou na Eucatex”, afirmou o promotor.

O juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, aceitou a denúncia, excluindo apenas a Eucatex de ter seus bens indisponíveis. O fundamento foi o de que o fato poderia ocasionar a falência da empresa.

Em nota, a assessoria de Maluf informou que os advogados vão recorrer da decisão do juiz, pois os argumentos usados pelo MP são “meras repetições de falsas acusações apresentadas desde 2001, até hoje nunca provadas e algumas até arquivadas, como a existência de contas de Maluf na Suíça ou irregularidades na construção do túnel Ayrton Senna”. A assessoria também negou que Paulo Maluf tenha remetido dólares para o exterior entre 1997 e 1998. E lembrou que neste período ele já não era mais prefeito da cidade.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2009, 15h16

Comentários de leitores

1 comentário

Falsas acusações repetidas e requentadas desde 2001

João Tavares (Consultor)

É público e notório que "alguns" promotores e procuradores do MP, parte da publicidade para a apuração, ávidos por holofotes, palanqueiros e cinco minutos de fama, visando promoção pessoal, gerando situações vexatórias com linchamento moral, cruel e irreparável que demonizam e desgastam a honra e a dignidade de cidadãos comuns e de autoridades injustamente acusadas. Exemplos: a atrocidade praticada contra a Escola de Base de São Paulo, que acabou com a vida do casal donos da escola. No caso dos 25 fuscas, aprovado pela câmara municipal da época, premiação feita por Maluf aos jogadores pela conquista da Copa do Mundo de 1970, depois de 32 anos Maluf foi absolvido, sofrendo todos os prejuizos da perseguição política, moral, pessoal e eleitoral. Sendo que o autor da ação popular, o tribunal da grande mídia que o condenou antecipadamente pelo "achismo" e "alguns" promotores e procuradores" não foram condenados. Perguntar não ofende: A matéria requentada desde 2001 tem alguma coisa a ver com o Projeto de Lei 265/2007 do deputado Paulo Maluf "de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fe, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política" ou também com vistas as eleições de 2010!?

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