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Prática desumana

Hora-extra não paga prejuízos de cortadores de cana

Por 

Alves descreve o trabalho no corte de cana e o esforço demandado:

'Um trabalhador que corte 6 toneladas de cana, num eito de 200 metros de comprimento, por 8,5 de largura, caminha durante o dia uma distância de aproximadamente 4.400 metros, despende aproximadamente 20 golpes com o podão para cortar um feixe de cana, o que equivale a 66.666 golpes no dia (considerando uma cana em pé, de primeiro corte, não caída e não enrolada e que tenha uma densidade de 10 canas a cada 30 cm). Além de andar e golpear a cana, o trabalhador tem que, a cada 30 cm, abaixar-se e torcer-se para abraçar e golpear a cana bem rente ao solo e levantar-se para golpeá-la em cima. Além disso, ele ainda amontoa vários feixes de cana cortados em uma linha e os transporta até a linha central. Isto significa que ele não apenas anda 4.400 metros por dia, mas transporta, em seus braços, 6 toneladas de cana em montes de peso equivalente a 15 kg, a uma distância que varia de 1,5 a 3 metros" (05).

Mais:

"A ocorrência destes processos coercitivos na região" {Ribeirão Preto} " foi reiterada em relatório recente da missão realizada pela Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Trabalho (Plataforma DHSC). Dentre outros, o relatório menciona as jornadas de trabalho que chegam às 18 horas diárias; a média de 12 toneladas de cana colhidas por dia; os níveis de esforços exigidos para o corte da cana (com a necessidade de desferimento de 9.700 golpes de facão para o corte de 10 toneladas de cana), somados à não reposição adequada dos nutrientes e calorias perdidos no eito, e o não esclarecimento sobre o volume da produção diária do trabalhador.

Ainda de acordo com o relatório, as iniciativas destes trabalhadores para levar a público este contexto de exploração são seguidas de ameaças e retaliações por parte das empresas. O contato destes trabalhadores com sindicatos ou órgãos públicos competentes para fiscalização das condições de trabalho é evitado pelas empresas, dificultando sobremaneira não apenas a defesa dos direitos envolvidos nas relações de trabalho no campo, mas também o esclarecimento acerca do real conteúdo das relações que sustentam o corte manual da cana-de-açúcar no estado. Além de propositalmente distanciados dos sindicatos e dos órgãos de fiscalização, estes trabalhadores também são afastados dos contextos rotineiros de sociabilidade das cidades onde residem durante a safra. Uma hierarquia espacial define não apenas fronteiras territoriais, mas também limites aos ambientes passíveis de exercícios das trocas simbólicas nos municípios. Abrigados em favelas ou cortiços afastados, muitos deles situados no interior dos canaviais, estes trabalhadores migrantes são disciplinados no cotidiano do lugar, sendo estigmatizados em seus corpos e em seus bens simbólicos" (06).

O quadro é dantesco, e isso sem considerar que o corte de seis toneladas, em inúmeras situações, não corresponde mais ao que se exige dos trabalhadores no corte de cana, obrigados, bastas vezes, a cortar bem mais do que essa quantidade, como se vê das próprias linhas transatas.

Que gravura! Quadro descrito, com cores de lágrimas e dor, mas pintando fielmente a realidade, faz lembrar citação feita pelo grande administrativista do país co-irmão e tão caro a todos nós, a Argentina, Roberto Dromi, a saber: “Ghirardi realiza uma classificação dos direitos fundamentais a partir da distinção entre as vertentes biológica e espiritual do homem. Diz: ‘a pessoa é racional; por essa característica, ela tem consciência de sua dignidade e se reconhece como sujeito de direito para peticionar legitimamente por essa dignidade. E, como dissemos que a pessoa é um composto, a dignidade assume duas vertentes: a ordem biológica e a espiritual. Por isso, esse ente que chamamos pessoa reconhece como próprios os direitos que formam sua entidade no aspecto biológico, e reclama o direito à vida e à integridade física; e igualmente, na ordem espiritual, reclama o direito à liberdade, à honra e à privacidade’. Ghirardi, Olsen A.” (07). 07-“Sistema Jurídico e Valores Administrativos”, Roberto Dromi, Sergio Antonio Fabris Editor, 2007, página 73, nota de rodapé n. 147.

Francisco A. M. P. Giordani é juiz titular da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2009, 12h40

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