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Falta de clareza

Ministra rejeita petição por não conseguir entendê-la

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao pedido de um advogado que alegou violação a várias leis e tem como requeridos Itamar Franco, o Congresso Nacional, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o 15º Ofício de Imóveis da Capital, o Instituto de Previdência estadual, a Santa Casa de Misericórdia e a Assembleia Legislativa. Motivo: a petição está “ininteligível”, segundo a ministra.

Para fundamentar a decisão, a ministra citou um trecho da petição: “(...) o direito de reparação de auto-aplicabilidade ou auto-reparabilidade, em razão de que, as garantias inerentes à pessoa humana como princípio de desenvolvimento do ser humano, não se poderá haver prolongamento, pois o direito é inviolável, com a sua violação, a indenização será efetivamente de rigor. Assim, como direito de ir, vir e permanecer, calar-se ou não, manifestar-se ou não. Assim, o direito inviolável a vida, se fizera-se presente a demanda presente.”

Ellen Gracie disse: “Em extensa e ininteligível peça, o requerente adjetiva dizeres desconexos, desordenados e impertinentes, sem ao menos dar a conhecer sobre o que litigaria nem qual o fundamento jurídico de seus interesses processuais”.

Segundo ela, o fato de a petição ser ininteligível faz com que seja reconhecida sua inépcia, conforme dispõe o artigo 295 do Código de Processo Civil.

Ellen Gracie também determinou que seja enviada cópia da ação para a Ordem dos Advogados do Brasil, “para que esta entidade tome conhecimento das circunstâncias do presente caso, relacionada à atividade da advocacia”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler o despacho da ministra Ellen Gracie.

Pet 3.794

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2009, 17h33

Comentários de leitores

14 comentários

Bom de literatura e história, mas de Direito...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

o que tem a ver o exame de ordem com a inépcia de uma petição? Sempre aparece gente incompetente, que não passa no exame de ordem, para criticar o exame e a OAB, esquecendo que a grande solução para reprovações reiteradas, é facilmente encontrada "olhando-se no espelho"!

Pois é então...

carranca (Bacharel - Administrativa)

Boa tarde Srªs e Srs... em dado momento de nossas vidas nos deparamos com situações capazes de nos remeter aos insanos mundos de Eros e Tanatos
Quem poderia se arvorar do direito de recriminar Sancho Pança de sua devota peregrinação alienada e bizarra seguindo o Cavaleiro da Triste Figura ou quem sabe a busca desenfreada, pelo inferno de Dante, para alcançar a glória de encontrar Beatriz?
Remendos não relacionados com o assunto em questão, então, é assim mesmo e assim será, nenhum compromisso
com a fusão de idéias e, assim será...
Como diria o profeta do Apocalipse Televisivo, Abelardo Chacrinha Barbosa: "Venho aqui para confundir!"
... e assim será
Me perdoem mas, o ato de usar aquela reação química típica com velocidade cronometrada de 12 m / seg...às vezes derrama substratos elimináveis... nos troninhos da vida
Fernando Carranca

EXAME DE ORDEM

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

o que tem a ver o exame de ordem com a inépcia de uma petição? Sempre aparece gente incompetente, que não passa no exame de ordem, para criticar o exame e a OAB, esquecendo que a grande solução para reprovações reiteradas, é facilmente encontrada "olhando-se no espelho"!

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