Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Propina internacional

Sequestrados bens de 19 acusados no caso Alstom

Por 

A juíza Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital paulista, determinou o sequestro de bens de 19 pessoas físicas e jurídicas acusadas de participação no suposto esquema de pagamento de propina da empresa francesa Alstom para funcionários públicos do governo de São Paulo. Os mais atingidos são o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Róbson Marinho, e o ex-secretário de Transportes Metropolitanos Jorge Fagali Neto.

De acordo com o Ministério Público paulista, Robson Marinho tem o equivalente a US$ 1 milhão depositado em contas na Suíça. Jorge Fagali, segundo promotores de justiça, é dono de cerca de US$ 10 milhões em bancos na Suíça. No ano passado, o Ministério Público suíço determinou o bloqueio de US$ 7,5 milhões de uma conta aberta na Suíça, cujo titular é Robson Marinho.

A Alstom é acusada na Suíça, na França e no Brasil de ter pago propina a funcionários públicos e políticos para vencer licitações durante os governos de Luiz Antônio Fleury, Mário Covas e Geraldo Alckmin. A empresa era – e ainda é – fornecedora de trens para o Metrô e equipamentos para usinas hidrelétricas. De acordo com as investigações dos promotores, Jorge Fagali Neto e Róbson Marinho estão entre os maiores beneficiados do esquema para subornar funcionários.

Segundo investigações feitas na Suíça, Fagali tem o equivalente a US$ 10 milhões em contas naquele país. As autoridades do país bloquearam US$ 7,5 milhões deste total porque os valores seriam “incompatíveis” com a sua renda. Fagali trabalhou na Cesp e foi secretário de Transportes Metropolitanos durante o governo de Luiz Antônio Fleury Filho (1991-1995).

A decisão judicial bloqueia também US$ 1 milhão depositados em contas do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho, na Suíça. Antes de chegar ao Tribunal, Marinho foi secretário de Governo do governador Mário Covas (1995-2001). No inquérito, Marinho é acusado de ter recebido propina para ajudar a Alstom em um negócio de R$ 110 milhões. Marinho nega ter conta na Suíça ou em qualquer outro país no exterior.

A decisão judicial atende pedido do Ministério Público paulista feito pelos promotores de justiça Sílvio Marques, Saad Mazloum e Mário Sarrubbo. A magistrada determinou também o sequestro dos bens de 12 empresas e pediu cópias de documentos de dois processos sobre o caso, que correm na Suíça e na França. De acordo com os promotores, os documentos vão ajudar a esclarecer o caso no Brasil.

O objetivo da ação de seqüestro de bens patrocinada pelos promotores paulistas é recuperar o dinheiro usado para pagar as propinas. Um outro inquérito, criminal, para responsabilizar os acusados, é conduzido no Ministério Público Federal pelo procurador de justiça Rodrigo de Grandis.

A medida cautelar ainda garante a entrega de documentos em posse dos ministérios públicos da França e da Suíça para o MP paulista. Os documentos seriam a prova de que a multinacional francesa Alstom pagou propina para políticos do governo paulista, inclusive US$ 6,8 milhões para conseguir um contrato de US$ 45 milhões com o Metrô, em São Paulo.

O caso tratado na ação cautelar de sequestro de bens envolve investigações no Brasil e na Suiça que apuram o pagamento de propina pela empresa Alstom para obter contratos no governo paulista entre os anos de 1997 e 2003. A Alstom, uma das maiores empresas do mundo na área de energia e equipamentos ferroviários, é investigada na Suíça, na França e no Brasil sob suspeita de ter pago milhões de dólares em propina a políticos da América Latina e da Ásia.

O Ministério Público paulista se detém em contas bloqueadas de brasileiros quie são investigados pelas autoridades suíças e francesas suspeitos de receber comissões da Alstom. O dinheiro seria de contratos com origem num projeto de 1983 chamado Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), que pretendia modernizar a transmissão de energia no Estado.

As investigações no Brasil começaram após reportagem do Wall Street Journal revelar em maio do ano passado que os Ministérios Públicos da Suíça e da França investigavam a multinacional francesa Alstom pelo pagamento de propinas a políticos na América Latina e na Ásia para obter contratos.

Ação Cautelar nº 053.09.026976-7  Segredo de Justiça

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2009, 21h19

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.