Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

HC digital

TJ-RO quer reduzir tramitação de recurso

O Tribunal de Justiça de Rondônia quer que o tempo de tramitação de um Habeas Corpus seja reduzido de oito para dois dias. O tribunal criou um sistema para receber pedidos de Habeas Corpus pela internet. O HC digital deve ficará em um período de teste até dezembro. A iniciativa é pioneira no Brasil.

Conhecido no meio jurídico como remédio heróico, o HC é o mais antigo instrumento dos direitos individuais, criado inicialmente na Inglaterra. O instrumento jurídico garante a liberdade de ir e vir do cidadão.

O sistema digital foi desenvolvido pela Coordenadoria de Informática do Judiciário de Rondônia e permitirá advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e magistrados a trabalhar rapidez e desburocratização no julgamento desses pedidos. O princípio da eficiência na administração pública e o fim da utilização de papel nesse tipo de processo estão entre os argumentos que justificam a implantação do HC digital.

Segundo a chefe da Divisão de Sistemas Judiciários do Tribunal de Rondônia, Ângela Carmem Szymczak, o sistema permitirá, por exemplo, que assim que o pedido chegue à segunda instância, pela internet, seja enviado um aviso ao desembargador. Ele analisará o HC e poderá enviar pedidos de informação ao juiz de primeiro grau, despachos e até sua decisão com assinatura digital para as comarcas em todo o estado.

Com a impressão do documento, o preso pode ser solto imediatamente. Esse procedimento, atualmente, é feito por malotes de correspondência e fax. Além de Ângela, participam da comissão que desenvolve o novo sistema os servidores Luciano Côrtes, Cristiano Gutierrez, Renata Rodrigues e Tibério Luiz.

O novo sistema é parecido com o Processo Judiciário Digital (Projudi), implantado pelo Judiciário de Rondônia em 2007 para atender os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O Projudi, sistema em software desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi implantado pelo tribunal com uma novidade. O Estado foi um dos primeiros do Brasil a implantar o Projudi na área criminal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ –RO.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2009, 9h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.