Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

MERCADO JURÍDICO

Escritórios monitoram regras de conduta em empresas

Por 

Coluna Lilian virada - Spacca

A preocupação das grandes empresas e grupos internacionais com a ética e a conduta de seus funcionários em suas subsidiárias tem crescido a cada dia. Para tentar impedir a corrupção de agentes públicos, práticas contra a livre concorrência e condenações posteriores, o cumprimento das políticas de Compliance está sendo acompanhado de perto pelas matrizes. Escritórios brasileiros estão sendo contratados por multinacionais para adaptar os programas e acompanhar o seu cumprimento nas filiais.

“Essa é uma tendência mundial. No Brasil, as companhias nacionais terão de adotar práticas semelhantes porque os concorrentes multinacionais já estão fazendo isso”, afirma o advogado André Gustavo Isola Fonseca, do Trench, Rossi e Watanbe Advogado, que é parceiro do Baker & McKenzie International. Na Europa, há cerca de cinco anos as empresas têm intensificado o uso de rígidas políticas internas. No entanto, sem que as suas subsidiárias cumpram também as regras de ética e comportamento nos negócios, o esforço pode ser em vão. Distribuidoras, prestadoras de serviço, também devem entrar na linha com o tempo.


Movimento anticorrupção
O advogado alemão Andreas Lohner, sócio do escritório Baker & McKenzie International, esteve na Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha e na Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, em São Paulo, para tratar do assunto. Segundo ele, o mercado brasileiro é um grande alvo de investimentos alemães, por estar em pleno crescimento. Por outro lado, o risco do negócio, por conta do baixo nível de confiança nas instituições e das grandes possibilidades de corrupção de agentes públicos, não pode deixar de ser levado em conta.

A sua percepção nos encontros com empresários foi de que os brasileiros estão dispostos a ter também um programa de compliance efetivo. Como explica Lohner, a legislação alemã permite que diretores e executivos de empresas alemãs sejam punidos por atos de corrupção e concorrência desleal, mesmo que a ilegalidade tenha acontecido em subsidiárias localizadas em outro país. A extraterritoriedade da lei e das empresas é o que gera maior preocupação com o cumprimento das regras.


Volta das fusões
No primeiro trimestre de 2009, apenas uma das três equipes de societário do Mundie e Advogados estava ocupada. As demissões nos Estados Unidos, de 10%, 20% dos advogados de grandes escritórios, por falta de trabalho, chegaram a assustar a advocacia brasileira. A partir de abril, entretanto, novas oportunidades surgiram.

De acordo com Carlos Forbes, sócio do Mundie e Advogados, naquele mês as três equipes já estavam trabalhando, em due diligences. A ideia é criar mais uma equipe, com a contratação de cinco advogados. Em Brasília, a banca, especializada em telecomunicações e infra-estrutura, mudou de endereço. Apesar de estarem perto da Anatel e da Aneel, preferiram mudar para um espaço maior, mais moderno e mais próximo ao STJ.


Ato de concentração online
Um despacho da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, é o que falta para que empresas possam notificar o Cade de atos de concentração, por via eletrônica. A Resolução 49/08 do Cade regulamenta o novo tipo de notificação e depende da aprovação da SDE.

O L.O. Baptista Advogados, em seu informativo de agosto, explica aos seus clientes e parceiros como a notificação será feita. Um formulário eletrônico deve ser preenchido no software desenvolvido pelo Ministério da Justiça e enviado por internet. Dentro de dois dias, os documentos devem ser encaminhados à SDE. A partir da publicação do despacho da SDE, haverá um período de quatro meses de adaptação à nova tecnologia. A partir daí, as notificações em papel não serão mais aceitas.


Parceria estratégica
Os advogados Alexandre Thiollier e Laércio Farina decidiram atuar em conjunto nas causas envolvendo o Cade e agências reguladoras. Os dois são amigos há 30 anos, desde os tempos da Faculdade de Direito no Largo São Francisco. Farina tem um escritório butique, especializado em Direito Concorrencial. O Thiollier e Advogados atua mais no contencioso comercial. Conta com sete sócios e 60 advogados. Os dois escritórios não pretendem juntar as equipes, mas estão no mesmo prédio.


O quinto constitucional
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) anunciou, nesta semana, o nome dos vencedores do III Concurso Nacional de Monografia do Cesa, que teve como tema: “O Advogado e o Quinto Constitucional”. Cleyde Silva Porto, da Faculdade Taboão da Serra (SP), ficou em primeiro lugar. Ganhou um notebook. A segunda posição ficou com Jeferson Andre Samuelsson, do Centro Universitário Luterano de Santarém (PA). O terceiro, com Júlio César Amorim de Souza, da Universidade Católica de Pernambuco. A premiação acontece na próxima reunião mensal do Cesa, no dia 31 de agosto, no Renaissance São Paulo Hotel.


Estágio no Judiciário
A Escola da Magistratura do Paraná (Emap) fechou parceria com a Fundação Conesul de Desenvolvimento para oferecer vagas de estágio no Poder Judiciário aos alunos da pós-graduação. Os interessados devem se inscrever no site da fundação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (41) 3254-6500.


PELAS SOCIEDADES

► A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) lança, nesta quarta-feira (5/8), a Revista do Advogado nº 104. A edição deste mês é uma homenagem à professora Esther de Figueiredo Ferraz. O lançamento acontece às 11h, na sede da entidade, no centro de São Paulo.

► O Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados inicia em agosto as suas atividades em Porto Alegre. A nova filial está sob o comando dos sócios Felipe Ferreira Silva e Luiz Alberto Pereira Filho, doutores em Direito Tributário pela PUC-SP.

► O advogado Bruno Tanus Job e Meira é o novo integrante da equipe do escritório Paulo Roberto Murray Advogados. Ele é especializado em legislação e negócios na área de biotecnologia.

Luiz Eduardo Bulhões Pedreira é o novo integrante do escritório Pellon & Associados Advocacia. Com experiência em Direito Empresarial, integrou bancas com especialidade em Direito societário, mercado de capitais, bancário e tributário.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2009, 10h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.