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Jogos de azar

Justiça determina sequestro de fazendas e aeronave

A 2ª Vara da Justiça Federal da Bahia determinou o sequestro e bloqueio de sete fazendas — com animais, equipamentos agrícolas e benfeitorias, 69 prédios e lojas, uma aeronave, 51 veículos, 14 pistolas semi-automáticas e 24 revólveres, de propriedade de acusados de compor uma organização criminosa chamada Paratodos/OM/2M2B. A Justiça determinou, ainda, a quebra do sigilo fiscal e bancário e de remessas internacionais de propriedade das pessoas físicas denunciadas e das pessoas jurídicas ligadas à organização que explora jogos de azar na Bahia.

O pedido, feito pelo Ministério Público Federal na Bahia, foi atendido parcialmente. O MPF havia pedido, ainda, o sequestro e o bloqueio de todas as contas correntes, bens móveis, imóveis, veículos e embarcações. E também o sequestro dos direitos societários dos integrantes da organização. A denúncia foi feita em junho.

De acordo com o pedido do MPF na Bahia, os réus possuem "vastíssimo patrimônio, incluindo inúmeras empresas de fachada, imóveis, diversos veículos, bens móveis e semoventes, revelando a magnitude dos patrimônios construídos com recursos ilícitos, provenientes de atividade criminosa reiterada, habitual e continuada".

O MPF detalha que entre os bens bloqueados pela Justiça “estão sete fazendas (Vale Verde II, Lagoa Formosa, Canaan, Curitiba, Santa Helena, Itapuan e Conjunto Riachuelo) e um automóvel Maserati, cujo valor 0 Km pode chegar a R$ 750 mil, de propriedade do líder do Núcleo OM/2M/2B, Augusto César Requião, duas Land Rover Discovery3 TDV6 HSE, cujo preço no mercado chega a R$ 235 mil cada uma” e uma aeronave Cesna 402 CM. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-BA

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2009, 16h17

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