Defensor público pede liberação de antiviral

No mesmo dia em que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em Curitiba, reafirmou sua posição contrária à banalização no uso do antiviral Tamiflu — medicamento que tem como princípio ativo o oseltamivir, usado no tratamento dos casos mais graves de gripe suína —, no Rio de Janeiro, o defensor público da União, André da Silva Ordacgy, foi à Justiça Federal. Ele defendeu a livre comercialização do remédio nas farmácias. Até terça-feira (4/8), segundo os dados oficiais, 129 pessoas morreram no Brasil em consequência da gripe suína no Brasil.

A Ação Civil Pública foi distribuída ao juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 15ª Vara Federal. Ele deve se pronunciar em breve sobre os quatro pedidos feitos pelo defensor. Alternativamente à distribuição do antiviral nas farmácias, ele propõe a entrega do medicamento a toda a rede hospitalar, pública e privada. Quer, ainda, a ampliação da rede de laboratórios capazes de diagnosticar a doença e pede informações sobre o serviço do Corpo de Bombeiros do Rio na distribuição destes remédios.

Atualmente, o medicamento está sendo distribuído sobre rígido controle do Ministério da Saúde para se evitar uma corrida da população aos postos. Uma portaria do ministro estipula as condições para que sejam dados os remédios em postos oficiais, impedindo a livre comercialização. Em São Paulo, houve um início de flexibilização, com a autorização para que qualquer médico receite o uso do princípio ativo oseltamivir, devendo o paciente buscá-lo em postos de distribuição oficial mediante a receita.

Caso seja atendido o pedido do defensor Ordacgy, o Ministério irá perder por completo o controle na distribuição do medicamento que passa a ser vendido diretamente nas farmácias. A distribuição não seria feita com os remédios em poder do governo, mas com aqueles que podem ser fabricados por duas empresas farmacêuticas, Roche e Glaxo, que produzem antivirais.

A outra opção levantada no pedido, caso o juiz não considere válido liberar de forma ampla a distribuição, é que os remédios que estão hoje em poder do governo sejam colocados à disposição da população não só nos hospitais públicos, mas também nos privados. “Quem tem plano de saúde tem que poder encontrar o remédio na rede privada”, defende Ordacgy. Ele cita dados oficiais para rebater a possibilidade de escassez do antiviral: o governo já tem 9,5 milhões de medicamentos em estoque e ainda está fazendo mais compras.

O pedido estende-se à questão dos exames para diagnosticar a gripe suína. Hoje, apenas quatro laboratórios estão autorizados a fazê-los, ainda assim por que o Hospital das Clínicas em São Paulo começou esta semana. Até então, eles eram feitos no Adolfo Lutz (SP), Farmanguinhos (RJ) e Evandro Chagas (PA). “Se os exames se limitam aos casos graves, não se tem o controle da epidemia”, alega o defensor para reivindicas a ampliação da rede de laboratórios.

Após ouvir especialistas, ele garante que é possível fazer o mesmo exame em laboratórios públicos, como o da UFRJ, ou mesmo na rede privada. O defensor questiona: “Se alguém quer pagar para fazer o exame ou quer usar o plano de saúde, que mal isto fará à política de saúde do governo federal?”

Como no Rio de Janeiro a distribuição do antiviral está sendo feita pelo Corpo de Bombeiros, o defensor ainda contesta as condições desta corporação para este tipo de serviço. Ele quer saber se nos quartéis utilizados há locais adequados para o armazenamento e a conservação dos medicamentos, se existem farmacêuticos para fazer este trabalho e se há fiscalização da Anvisa.

De acordo com do defensor público André Ordacgy, o juiz da 15ª Vara Federal, Rafael de Souza Pereira, antes de tomar uma decisão a respeito dos pedidos, solicitou informações à União, estado e município do Rio de Janeiro num prazo de 72 horas.

Notícia atualizada às 17h51 para acréscimo de informações.

Processo 2009.51.01.018307-4