Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Gripe suína

Defensor público pede liberação de antiviral

No mesmo dia em que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em Curitiba, reafirmou sua posição contrária à banalização no uso do antiviral Tamiflu — medicamento que tem como princípio ativo o oseltamivir, usado no tratamento dos casos mais graves de gripe suína —, no Rio de Janeiro, o defensor público da União, André da Silva Ordacgy, foi à Justiça Federal. Ele defendeu a livre comercialização do remédio nas farmácias. Até terça-feira (4/8), segundo os dados oficiais, 129 pessoas morreram no Brasil em consequência da gripe suína no Brasil.

A Ação Civil Pública foi distribuída ao juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 15ª Vara Federal. Ele deve se pronunciar em breve sobre os quatro pedidos feitos pelo defensor. Alternativamente à distribuição do antiviral nas farmácias, ele propõe a entrega do medicamento a toda a rede hospitalar, pública e privada. Quer, ainda, a ampliação da rede de laboratórios capazes de diagnosticar a doença e pede informações sobre o serviço do Corpo de Bombeiros do Rio na distribuição destes remédios.

Atualmente, o medicamento está sendo distribuído sobre rígido controle do Ministério da Saúde para se evitar uma corrida da população aos postos. Uma portaria do ministro estipula as condições para que sejam dados os remédios em postos oficiais, impedindo a livre comercialização. Em São Paulo, houve um início de flexibilização, com a autorização para que qualquer médico receite o uso do princípio ativo oseltamivir, devendo o paciente buscá-lo em postos de distribuição oficial mediante a receita.

Caso seja atendido o pedido do defensor Ordacgy, o Ministério irá perder por completo o controle na distribuição do medicamento que passa a ser vendido diretamente nas farmácias. A distribuição não seria feita com os remédios em poder do governo, mas com aqueles que podem ser fabricados por duas empresas farmacêuticas, Roche e Glaxo, que produzem antivirais.

A outra opção levantada no pedido, caso o juiz não considere válido liberar de forma ampla a distribuição, é que os remédios que estão hoje em poder do governo sejam colocados à disposição da população não só nos hospitais públicos, mas também nos privados. “Quem tem plano de saúde tem que poder encontrar o remédio na rede privada”, defende Ordacgy. Ele cita dados oficiais para rebater a possibilidade de escassez do antiviral: o governo já tem 9,5 milhões de medicamentos em estoque e ainda está fazendo mais compras.

O pedido estende-se à questão dos exames para diagnosticar a gripe suína. Hoje, apenas quatro laboratórios estão autorizados a fazê-los, ainda assim por que o Hospital das Clínicas em São Paulo começou esta semana. Até então, eles eram feitos no Adolfo Lutz (SP), Farmanguinhos (RJ) e Evandro Chagas (PA). “Se os exames se limitam aos casos graves, não se tem o controle da epidemia”, alega o defensor para reivindicas a ampliação da rede de laboratórios.

Após ouvir especialistas, ele garante que é possível fazer o mesmo exame em laboratórios públicos, como o da UFRJ, ou mesmo na rede privada. O defensor questiona: “Se alguém quer pagar para fazer o exame ou quer usar o plano de saúde, que mal isto fará à política de saúde do governo federal?”

Como no Rio de Janeiro a distribuição do antiviral está sendo feita pelo Corpo de Bombeiros, o defensor ainda contesta as condições desta corporação para este tipo de serviço. Ele quer saber se nos quartéis utilizados há locais adequados para o armazenamento e a conservação dos medicamentos, se existem farmacêuticos para fazer este trabalho e se há fiscalização da Anvisa.

De acordo com do defensor público André Ordacgy, o juiz da 15ª Vara Federal, Rafael de Souza Pereira, antes de tomar uma decisão a respeito dos pedidos, solicitou informações à União, estado e município do Rio de Janeiro num prazo de 72 horas.

Notícia atualizada às 17h51 para acréscimo de informações.

Processo 2009.51.01.018307-4

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2009, 14h40

Comentários de leitores

4 comentários

continuação dos post anteriores

Promotor (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Não foi a toa que entidades médicas do Paraná sugeriram a mudança desse restritivo - e sem precedentes no mundo - protocolo do Ministério da Saúde. Cita-se: "Cinco instituições que representam a classe médica no Paraná pedem a liberação do uso do Tamiflu em casos suspeitos da gripe A. O remédio só tem sido prescrito quando há uma confirmação laboratorial da doença...Os médicos do Paraná tomaram como base as medidas adotadas no Chile. Segundo Macedo, o país teve até agora um baixo índice de mortalidade provocada pelo vírus H1N1 porque o Tamiflu foi liberado mesmo para pacientes que ainda não tinham uma confirmação laboratorial da doença. Atualmente, há um protocolo do Ministério da Saúde que determina que o Tamiflu seja receitado apenas em casos da doença que tenham a confirmação laboratorial. Para Macedo, o número crescente de mortes provocadas pela gripe A exige uma outra atitude do Ministério e da Secretaria de Estado da Saúde" (http://www.cbncuritiba.com.br/index.php?pag=noticia&id_noticia=24515&id_menu=179&PHPSESSID=5eb844ca96938171660c7d1a753eadd8). Em conclusão, diz a Constituição que temos acesso universal à saúde, e que é ela prestada pelo Estado, com a interveniência da iniciativa privada. Não estou a defender o uso indiscriminado do remédio, nada disso. Apenas que um pai de família tenha o direito de, mediante receita médica, comprar o remédio ou recebê-lo no posto de saúde mais próximo. Isso evitaria horas de filas em hospitais, aguardando atendimento em ardente febre, com a possibilidade de contaminar pessoas com outras doenças. A Defensoria Pública da União exerceu com magnitude o seu papel constitucional e legal.

continuação do post anterior (1)

Promotor (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Não estamos em estamos em estado de sítio, não se justifica tamanha restrição ao direito do cidadão, de ser medicado se o seu médico assim entender necessário. Não basta dizer que há grupos de risco. A Folha de São demonstrou que 70% dos casos graves da gripe não estavam dentre as situações listadas pelo Ministério da Saúde. Se o mundo da tamiflu aos seus gripados, somente no brasil a medicação criaria um supervirus? O que se tem, de verdade, é o elevado número de mortes. Vale dizer que na inglaterra foram mais de 100 mil casos de gripe suína, com 30 mortes somente. Estarrecedor? Veja no Correio Brasiliense: "O médico e infectologista Edimilson Migowski, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é bem claro: se o governo tivesse flexibilizado o uso do antiviral desde o início da pandemia, o número de mortes no país poderia ter sido bem menor. "A Inglaterra estima mais de 100 mil infectados e os mortos não passam de 30 porque teve medicamento para todo mundo. A minha crítica é que se não houvesse essa restrição no Brasil, o número de óbitos seria bem menor. Mas antes tarde do que nunca" (http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/08/05/brasil,i=132201/GRIPE+SUINA+ERA+MELHOR+REMEDIAR.shtml) Bem por isso, e com muita propriedade, o mesmo médico afirmou ao Estadao: "Impedir que pessoas tenham acesso ao medicamento e ao diagnóstico me faz parecer que estamos num regime de exceção." (http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090725/not_imp408122,0.php).

Parabéns à Defensoria Pública

Promotor (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A iniciativa vai além de garantir o acesso à saúde, garante o estado democrático de direito. O Ministério da Saúde tem dito, à profusão, que o acesso à antivirais para gripe (Tamiflu ou Relenza) iria criar um supervirus, à tudo resistente. O mundo não acredita no Ministério da Saúde. Apenas como exemplo listo, abaixo, os protocolos oficiais dos Governos americano, inglês e chileno, e todos eles garantem o acesso ao Tamiflu para quem tem prescrição médica, e recomendam que o remédio seja tomado nas 48 horas primeiras de infecção.(http://www.cdc.gov/h1n1flu/antiviral.htm http://www.direct.gov.uk/en/Swineflu/DG_177814 e http://www.pandemia.cl/docs/circular%20fase%206%20fin.pdf). Vai-se além, Argentina, Uruguai, Paraguai, Portugal, França, Itália, todos permitem a venda de Tamiflu, mediante receita, na farmácia da esquina. Não é por coincidência, de certo, que o Brasil, com 2,8% da população mundial, responde por mais de 11% das mortes pela gripe suína no mundo (129 em 1154 mortes, vide http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u604791.shtml e http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u604855.shtm).Aqui: "O ministro José Gomes Temporão disse que o medicamento Tamiflu só está disponível nos serviços públicos de saúde para evitar uma “corrida às farmácias.Algumas pessoas criticam porque o medicamento não está disponível na farmácia para toda e qualquer pessoa que tiver uma receita médica. [Se fosse assim,] Teríamos uma corrida às farmácias. A população com maior poder aquisitivo – porque o medicamento é caro – compraria o medicamento para estocar e para fazer uso profilático, o que é contraindicado" (http://g1.globo.com/Sites/Especiais/Noticias/0,,MUL1253310-16726,00- BRASIL+JA+TEM+FECHADA+COMPRA+DE+MILHOES+DE+DOSES+DA+VACINA.html)

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.