Execução fiscal administrativa transfere problema do Judiciário à PGFN

4/08/2009 23:08Gullar (Assessor Técnico)Ok, mas...

Concordo que os riscos mencionados neste bem fundamentado artigo existem, principalmente aquele que diz que haverá transferência da morosidade do Judiciário para o credor.
Todavia, entendo que o ganho para sociedade, com o projeto, supera em muito os problemas suscitados. Afinal, a devolução dos executivos fiscais aos exequentes permitirá ao Judiciário realocar sua mão-de-obra (também escassa, diga-se de passagem) em detrimento de atividades que permitem um maior aproveitamento social (ações de cunho previdenciário, ações civis diversas e penais). E acredito que o prejuízo inicial para a cobrança dos débitos fiscais que, com certeza, ocorrerá, com o tempo será revertido, com a alocação, pelo Executivo (maior interessado na cobrança), da mão-de-obra necessária à fiel execução da lei.
Ou seja, e já respondendo à questão colocada pelo articulista: entre a morosidade das execuções fiscais no Judiciário e a morosidade delas nos escaninhos dos credores, prefiro esta última. O ganho para a sociedade, neste caso, é bem maior.

4/08/2009 19:45Pedro R (Procurador da Fazenda Nacional)drama

eis o drama vivenciado pelos membros da PGFN na calada de seus bastidores.. carece-se de vozes ativas como a do articulista

4/08/2009 19:41Pedro R (Procurador da Fazenda Nacional)drama

Eis o drama vivenciado pelos membros da PGFN na calada de seus bastidores... carece-se de vozes ativas como a do articulista!!

4/08/2009 07:25Jarbas Andrade Machioni (Advogado Sócio de Escritório)Excelente texto

Excelente texto. São de análises como essa que cada vez mais precisamos no Poder Judiciário.