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Tempo para pensar

Câmara adia votação de MP do crédito prêmio do IPI

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A Medida Provisória 460/09, que o Senado aproveitou para disciplinar o prazo de validade do crédito-prêmio do IPI, não foi votada pela Câmara nesta terça-feira (4/8). O relator da MP na Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), pediu prazo de uma sessão para apresentar seu relatório às emendas dos senadores para o projeto de lei de conversão.

Vargas já sinalizou que votará a favor dos exportadores. “Vai fazer bem para a economia”. Contudo, Vargas quer mais tempo para fazer “ajustes”. “A MP era complexa por si só. E agora voltou com o tema do crédito prêmio do IPI, que vale por uma MP”, disse. Por fim, o relator classificou a votação como a “mais polêmica do ano”. Para Vargas, um dos aspectos pesará em sua decisão é o da geração de empregos. Pelos seus dados cada 1 bilhão de reais exportados representam 60 mil empregos. As regiões Sul e Nordeste devem ser as mais beneficiadas com os empregos nos setores calçadista, madeireiro e de pescado.

A proposta reconhece créditos gerados até 2004 e seu uso na compensação de débitos tributários até dezembro do ano passado, em uma espécie de “transação tributária”. Os produtores dizem que os créditos valem até hoje. O governo, por outro lado, diz que os créditos acabaram em 1983, como determinaram decretos do Ministério da Fazenda da época.

O Supremo Tribunal Federal, entretanto, julgou inconstitucionais esses decretos ministeriais. Na próxima semana, o STF deverá julgar se os créditos foram de fato extintos. O tema terá Repercussão Geral e, por isso, valerá para todos os casos semelhantes.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2009, 17h56

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