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Páginas censuradas

Alemanha bloqueia sites de pornografia infantil

Quem produz, difunde ou recebe material pornográfico envolvendo crianças pela web também poderá ser punido criminalmente na Alemanha. No último mês de junho, a câmara baixa do Parlamento (Bundestag) aprovou uma lei com o fim de enfraquecer esse mercado. A lei já entrou em vigor neste sábado (1º/8).

Uma lei que autoriza o bloqueio de sites de pornografia infantil na Alemanha, a partir do último sábado (1/8), causou grande polêmica. De um lado ficaram os que defendem o combate à exploração sexual de crianças e de outro os defensores da liberdade de expressão, que vêem na nova lei uma porta de entrada para a censura em toda a rede de computadores do país. 

Agora, quem tentar acessar sites registrados no índex do Departamento Federal de Investigações (BKA) é barrado com um grande sinal vermelho de “STOP”. O index já contem cerca de mil endereços de fornecedores de pornografia envolvendo menores. O BKA repassa esses URLs (endereços) às operadoras de internet, que programam seus servidores para bloquear os respectivos sites. O procedimento é denominado “recusa de acesso”. As informações são do portal Internet Legal.

Infraestrutura para censura
Logo após a aprovação da nova lei pelo parlamento alemão (Bundestag), mais de 100 mil pessoas assinaram uma petição contra a nova lei, acusando-a de constituir uma forma de censura.

Um dos signatários, o blogueiro Markus Beckedahl (netzpolitik.org) explica: “Nós também somos contra a pornografia infantil. Só não concordamos com o método escolhido. Opta-se por bloquear os websites, em vez de retirá-los efetivamente da rede”.

Assim como outros críticos, ele supõe que o governo federal alemão simplesmente esteja procurando um meio para criar uma infraestrutura de censura na web. Uma vez estabelecida, ela pode ser utilizada à vontade para interditar outros sites, por exemplo, de jogos de computador ou de azar.

Franziska Heine, autora de uma ação contra a lei de bloqueio, diz ter tomado a iniciativa por considerar a medida uma violação do direito fundamental à liberdade de informação, “que diz respeito a todos”. Ainda segundo o portal, outros argumentam que a interdição não é um método eficaz para combater a indústria da pornografia infantil.

A ministra alemã da Família, Ursula von der Leyen, foi a mentora da lei, e acredita que ela é capaz para “perturbar sensivelmente o negócio na fonte, por meios preventivos”.

“Sabemos muito bem que com isso não extirparemos a pornografia infantil, que nas profundezas da internet há estruturas muito mais complexas. Por isso é importante ter em vista que o bloqueio dessas páginas é apenas uma peça na engrenagem, mas uma peça indispensável.”

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2009, 5h36

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