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Termo de cooperação

Assinado acordo para combater pornografia na internet

A CPI da Pedofilia, no Senado, a Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), a Ong Safernet, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal assinaram nesta terça-feira (4/8) Termo de Mútua Cooperação, formando o que chamaram de "coalizão financeira" para prevenir e combater a compra e venda de pornografia infantil na internet.

A partir do acordo, as empresas representadas pela Abecs — que procurou a CPI voluntariamente — se comprometem a desenvolver mecanismos e ferramentas para bloquear operações financeiras ilegais de compra e venda de imagens e vídeos contendo cenas de sexo e pornografia envolvendo meninos e meninas. As empresas também se comprometem a fornecer, em até 20 dias úteis, informações que envolvam a utilização de cartões de crédito para a comercialização da pornografia infantil para as autoridades brasileiras.

A SaferNet contribuirá com as autoridades públicas cruzando as informações de URLs fornecidas pelas empresas de cartão de crédito com endereços eletrônicos denunciados por meio da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Se constatada a prática do crime, a empresa de cartão, devidamente notificada pela autoridade competente, descredenciará os sites destinados ao comércio ilegal de pornografia infantil.

As empresas preservarão, ainda, os dados relativos às operações com cartão de crédito por até cinco anos ou por prazo definido em lei. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2009, 17h15

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