TJ-RJ recebe terceira denúncia contra procurador

Pela terceira vez, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitaram, por unanimidade, denúncia contra o procurador de Justiça Elio Fischberg. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (3/8). Fischberg é acusado de, na época em que era subprocurador-geral do MP do Rio, falsificar assinaturas de pelo menos três procuradores em documentos que atestavam o arquivamento de um inquérito civil. A defesa de Fischberg se manifestou no processo pelo recebimento da denúncia.

O advogado Vitor Lemos afirmou na tribuna do órgão que de fato são graves as acusações e espera que durante o processo fique esclarecido o que aconteceu. A defesa afirma que o procurador nega ser o autor das falsificações.

O Ministério Público, por meio do subprocurador-geral de Justiça Antonio José dos Campos Moreira, afirmou que à época Fischberg era responsável por comandar todas as investigações e ações criminais e cíveis e, portanto, concentrava grande poder no MP. Contou, ainda, que no curso das investigações sobre supostas irregularidades na gestão do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, Fischberg entregou ao hoje deputado federal Eduardo Cunha, alvo das investigações e na época secretário de governo, documento dando conta do arquivamento do inquérito.

Segundo a denúncia, com base neste documento, o Tribunal de Contas do Estado arquivou procedimento que também investigava as supostas irregularidades.

De acordo com a denúncia, pesa também contra o procurador laudo grafotécnico e uma certidão juntada ao processo no TCE em que Fischberg autentica os documentos sobre o arquivamento do inquérito no MP.

A divergência quanto ao resultado do julgamento se deu apenas em relação ao recebimento da denúncia do corréu na ação do MP, o advogado Jaime Culkier. Ele foi denunciado por suposto “estímulo e instigação” à falsificação. O procurador atuava como consultor jurídico no escritório do advogado.

O advogado de Culkier, Michel Assef, sustentou aos desembargadores que a denúncia era inepta já que não pormenoriza a atuação de Culkier na suposta falsificação. Culkier, diz a defesa, só pediu o arquivamento do inquérito. “Como vai saber se o documento é falso ou não?”, perguntou.

A desembargadora Leila Mariano, relatora da Ação Penal, rejeitou a preliminar de inépcia da denúncia formulada pela defesa de Culkier. Segundo ela, as condutas imputadas a Fischberg servem para as condutas do corréu. O desembargador Bernardo Garcez também votou pelo recebimento da denúncia. Segundo ele, durante o processo, os acusados poderiam provar a inocência deles. Foram acompanhados por mais doze desembargadores.

Já os desembargadores Luis Araújo Leite, Mota Moraes, Manuel Alberto, Nilza Bittar e Jair Pontes votaram por acolher a preliminar de inépcia da denúncia quanto a Culkier e, no mérito, rejeitá-la. Eles entenderam que não há delineamento da conduta do corréu, Jaime Culkier.

Outras duas denúncias já foram recebidas contra eles pelo Órgão Especial do TJ do Rio. Na primeira delas, em setembro de 2007, Fischberg foi acusado também de ter falsificado assinaturas que levaram ao arquivamento de inquérito que investigava delegados e policiais acusados de enriquecimento ilícito em 2002. Em outro caso, procurador e advogado são acusados de fraudar um Termo de Ajustamento de Conduta, que permitiu a exploração de areia em área de proteção ambiental em Cabo Frio (RJ). Fischberg está afastado desde 2007 de suas funções por decisão do próprio Ministério Público.

Processo 2008.068.00015