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Flagrante do mensalinho

TJ-SP impede cinco vereadores de voltar aos cargos

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O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu cinco vereadores de Igarapava de voltar aos cargos. A decisão foi tomada, nesta segunda-feira (3/8), por unanimidade, pela 10ª Câmara de Direito Público. Eles são investigados administrativamente. Também respondem a processo em que são acusados pelos crimes de concussão (extorsão praticada por servidor público) e formação de quadrilha. Os parlamentares foram afastados de suas funções, em março, depois de presos em flagrante pedindo propina (mensalinho) do prefeito Francisco Tadeu Molina (PSDB) para aprovar projetos do Executivo.

A turma julgadora entendeu que o afastamento cautelar dos vereadores era medida necessária e de justa causa. Para os desembargadores, está presente o risco de prejuízo à investigação administrativa no caso da volta dos parlamentares. De acordo com a relatora, desembargadora Teresa Ramos Marques, a medida liminar seria para a garantia da segurança da apuração. A relatora lembrou que os cinco parlamentares formam maioria na Câmara, composta de cinco membros.

“A recondução ao cargo de vereador pode sim prejudicar a instrução do procedimento administrativo, tendo em vista a natureza dos crimes que, por si só, já evidenciam forte probabilidade de que o agente político busque usar de sua posição para prejudicar o aprofundamento da prova”, justificou a relatora.

O caso
Os cinco vereadores são acusados de pedir propina mensal, entre R$ 15 mil e R$ 20 mil cada, para aprovarem projetos na Câmara. Os acusados são Alan Kardec de Mendonça (PSDB), presidente da Câmara, Roberto Silveira (PSDB), José Laudemiro Alves (DEM), Sérgio Augusto Freitas (PP) e José Eurípedes de Souza (PT).

Os suplentes dos vereadores são: Paulo César de Morais (PSDB), Robson Souza Lisboa (PSDB), Eurípedes Gilberto da Silva (DEM), Leandro Silva (PV) e Rosa Aparecida de Jesus (PT). Freitas é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do prefeito Gilberto Soares dos Santos, crime ocorrido em 1998. Ele era vice-prefeito e assumiu a prefeitura após a morte de titular.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os vereadores exigiam propina do prefeito Francisco Molina para aprovar os projetos do Executivo. O chamado "mensalinho" previa o pagamento mensal de algo em torno de R$ 16 mil, que seria rateado entre os integrantes do esquema. Como a Câmara Municipal tem nove vereadores, os cinco denunciados tinham maioria para barrar ou aprovar os projetos.

O último encontro com o prefeito para exigir o "mensalinho" aconteceu em março, quando quatro dos cinco vereadores foram presos em flagrante. Apenas o presidente da Câmara não foi detido porque se escondeu dentro de um armário da prefeitura. A Polícia só o encontrou no dia seguinte. Os cinco já estão soltos.

Em abril, o Tribunal de Justiça paulista concedeu liminar para dar liberdade provisória aos cinco acusados para qu eles possam responder o processo fora da prisão. A liminar concedida pelo desembargador Pedro Gagliardi foi confirmada pela 15ª Câmara Criminal no julgamento de mérito. Foram beneficiados Alan Kardec de Mendonça, José Laudemir Alves, Sérgio Augusto Freitas e Roberto Silveira. Falta apreciar o mérito do Habeas Corpus de José Euripides de Souza. O processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2009, 16h29

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