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Cuidados na formulação de contratos

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O professor norte-americano de direito Haggar defende que todo bom jurista, especialmente aquele dedicado à redação de contratos, deve possuir cinco características básicas: acuracidade, clareza, brevidade, simplicidade e tom adequado.

Em resumo, o autor ensina que a acuracidade consiste em mais do que ser preciso ao revisar as minutas. É necessário que o que se escreveu corresponda exatamente aos objetivos de seu cliente. O texto pode estar bem escrito, não ter quaisquer sortes de erros e ainda ter uma série de proteções para os envolvidos, porém pode pecar na ausência da descrição dos verdadeiros objetivos que vinculam as partes. Assim sendo, a descrição e o cumprimento das obrigações estabelecidas pelas partes podem ficar prejudicados.

Com relação à clareza, é necessário que a linguagem contratual seja direta, sem frases truncadas. O texto deve ser em prosa e a linguagem afirmativa. Não há espaço para retórica, o que não quer dizer que, por vezes, não seja conveniente que algumas sentenças beirem a redundância, no intuito de serem efetivamente precisas e claras. Aqui não se trata de uso excessivo ou de se ser repetitivo, mas de preciosismo na linguagem para evitar ambiguidades.

Com equilíbrio, não haverá conflito com a característica da brevidade, visto que não existe uma regra que estabeleça uma quantidade de palavras nem um limite de cláusulas. Isso somente poderá ser aferido frente ao conteúdo do contrato e irá variar conforme a complexidade de seu objeto.

A brevidade está relacionada a cortar o supérfluo. Segundo Haggar, deve-se ter um cuidado especial com relação à brevidade para que essa não seja elevada ao extremo. Nesse sentido:

If an idea can be expressed in a single 26 word sentence, then do it that way. But if that idea requires six paragraphs for full expression, then anything short of that would be inadequate. The answer to the question, How long should it be? Is very simple: long enough and not one word longer (HAGGAR, 1996, p. 6-7).

Enquanto brevidade significa aqui se expressar com o mínimo de palavras possíveis, simplicidade implica em dizer o que é necessário na forma em que é apresentada.

Haggar ensina, também, que o “tom” da linguagem a ser utilizada deve ser aquele de uso profissional. O jurista deve deixar de lado a escrita rebuscada e pomposa, da mesma forma que as gírias e palavras coloquiais. Tampouco há espaço para o jurista expor suas impressões pessoais.

Essas características, quando presentes, ajudarão na redação do contrato. Para se ter certeza se elas estão presentes, recomenda-se revisar o contrato quantas vezes forem necessárias, a fim de se verificar se tudo o que é preciso foi incluído, se não há erros ou repetições, etc. É aconselhável que o cliente também revise a minuta contratual, pois é ele quem conhece o negócio que se está ajustando e é quem se vinculará ao termo redigido, sofrendo suas consequências, sejam elas benéficas ou não.

 

Juntamente com a teoria geral das obrigações, é imprescindível que o advogado conheça a legislação que cercará o contrato que se quer redigir. As espécies de contratos mais comuns foram regulamentadas pelo Código Civil: são os chamados contratos típicos. As disposições legais auxiliam na construção do contrato, pois são um norte para o advogado, associada à teoria geral das obrigações.

Além dos contratos em espécie referidos no Código Civil, há ainda ampla legislação esparsa que regula determinadas contratações, como a Lei de Locação, por exemplo. Não basta apenas conhecer a lei, é preciso entendê-la e saber aplicá-la. Por exemplo, é importante que o advogado saiba que a Lei de Locação não é usada para contratos em que um apart-hotel é cedido a terceiros. Nesse caso, a Lei de Locação não é aplicável, devendo ser empregadas as regras para contratos de hospedagem.

Deve-se ter cuidado com a legislação, sob pena de se ter um contrato parcial ou totalmente nulo. Além disso, um dispositivo contratual ilegal pode gerar responsabilidades cíveis e criminais às partes. Até mesmo a omissão de alguma cláusula contratual, pode, em função da legislação, gerar consequências. Existem, ainda, detalhes específicos que precisam ser considerados quando da preparação de um contrato. No que tange os contratos de adesão, por exemplo, o legislador recentemente demonstrou preocupação em proteger os consumidores, fixando que sua escrita deve ser clara e o tamanho da fonte empregada não pode ser inferior ao corpo doze (2).

 Advogada especialista em Direito Empresarial

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2009, 12h56

Comentários de leitores

2 comentários

Cumprimentos

Carlos Nogueira (Advogado Autônomo)

Gostaria de cumprimentá-la pelo excelente artigo, que certamente servirá como parâmetro para os profissionais envolvidos na elaboração de contratos.
Além dos aspectos técnicos, o profissional redator de contratos deve estar atento ao objeto dos serviços prestados pelos cliente ( empresa) para elaborar um intrumento capaz de atingir a eficácia comercial desejada!
Parabéns pelo texto e pela valiosa contribuição com os advogados que militam na elaboração de contratos.
Um cordial abraço!
Carlos

Parabéns

Julian Linares Azevedo (Advogado Autônomo - Internacional)

Dra. Flávia
Parabéns pelo texto, conteúdo, redação e - principalmente - pela abordagem sobre um tema para o qual não é dada a importância que lhe é devida por parte de alguns profissionais. As regras básicas, e além delas, estão todas nele contempladas e servem de guia para os mais desavisados.
Julian Linares Azevedo
Mestre em Direito dos Negócios e Contratos Internacionais
Universidad Complutense de Madrid - Espanha
Doutorando em Contratação Internacional e Novas Perspectivas do Comércio Internacional
Universidad Complutense de Madrid - Espanha

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