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AGENDA DA JUSTIÇA

CNJ julga processo contra juiz Ali Mazloum

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O segundo semestre do Ano Judiciário começa nesta segunda-feira (3/8), com força total no Supremo e nos tirbunais superiores. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, sai da rotina e faz sessão Plenária nesta segunda-feira (3/8), dia atípico no calendário do Judiciário. No Superior Tribunal de Justiça, a pauta começa sob intenso holofote. No centro das atenções, estará recurso do presidente Lula, anular sentença que o condenou a pagar R$ 100 mil por danos morais ao ex-prefeito de Campinas Francisco Amaral.


Segunda-feira (3/8)

Supremo Tribunal Federal
A pauta do primeiro dia do segundo semestre contém 12 processos. Entre eles, os ministros decidirão a constitucionalidade do monopólio dos Correios.
Na pauta tributária, a discussão gira em torno da possibilidade de empresas recuperarem o IPI cobrado sobre vendas isenta, quando a empresa já tiver pagado o tributo na compra dos insumos, e no caso de incidência de alíquota zero de IPI.
Para acessar a pauta, clique aqui.

Conselho Nacional de Justiça
► Sessão solene de posse dos novos conselheiros. Somente dois dos 12 conselheiros poderão levar processos a julgamento: Marcelo Nobre e Gilson Dipp. Como tomam posse nesta segunda-feira, os demais ainda não terão votos e relatórios preparados.
O CNJ julga se juiz pode determinar em portaria toque de recolher para menores de idade.
Os conselheiros decidem, ainda, se mantêm o processo disciplinar contra o juiz Ali Mazloum, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O processo administrativo foi aberto após o juiz conceder liminar em Habeas Corpus para adiar o julgamento de um médico pelo Conselho Regional de Medicina há cinco anos.

Superior Tribunal de Justiça
► Sessão solene da Corte Especial para reabertura dos trabalhos
Na pauta de julgamentos da Corte Especial, o recurso do presidente Lula conta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que o condenou a pagar indenização por danos morais ao ex-prefeito de Campinas, Francisco Amaral. Em 2001, quando era presidente do PT, Lula disse que Campinas tinha sido assaltada pelos seus últimos dirigentes. Amaral, que fora prefeito da cidade, sentiu-se ofendido e entrou com a ação por danos morais.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
► O Órgão Especial julga recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra a Rádio Imprensa. Em 1983, o Judiciário reconheceu que o Ecad não poderia cobrar direito autoral da Rádio Imprensa e dos assinantes da empresa, pois acarretaria dupla cobrança.
O Órgão julga também petição criminal apresentada pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o deputado estadual José Nader (PTB-RJ), velhos inimigos.

Associação Brasileira de Direito Financeiro
►A entidade faz mesa redonda no Rio de Janeiro sobre precatórios. Participam o advogado Leonardo Pietro Antonelli, juiz de 2º grau do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Clique aqui para outras informações.


Terça-feira (4/8)

Superior Tribunal de Justiça
►Sessão ordinária das seis turmas. A pauta pode ser acessada aqui 

Conselho Nacional de Justiça
►Sessão ordinária da nova composição. A pauta pode ser lida aqui.


Quarta-feira (5/8)

Supremo Tribunal Federal
►Sessão Plenária ordinária. Entre os dez processos da pauta, os ministros definem a competência da Justiça para os julgamentos sobre cobrança de pulsos em ligações telefônicas.

Superior Tribunal de Justiça
►Sessão ordinária da Corte Especial. Entre os quatro itens, os 15 ministros mais antigos do STJ julgam Ação Penal contra Henrique Manoel Fernandes Machado, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica
►Sessão ordinária. Entre os 22 processos, os conselheiros julgam a legalidade da compra de 17% da Livraria Cultura pelo Fundo de Investimento Capital Mezanino, controlador do Grupo Editora Nacional.

Câmara dos Deputados
►O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa de seminário na comissão de Defesa do Consumidor. Mantega falará sobre o direito dos poupadores de reaver supostas perdas na remuneração das cadernetas de poupança por ocasião dos planos Bresser e Verão. A questão será julgada em breve pelo Supremo.

Senado
► Com 42 itens na pauta, a Comissão de Constituição e Justiça analisa o Projeto de Emenda à Constituição que atribui competência privativa ao Senado para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas.


Quinta-feira (6/8)

Supremo Tribunal Federal
► Sessão Plenária ordinária. Na pauta, os ministros decidirão sobre a abertura de ações penais contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), senadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM/RN) e o deputado Joaquim de Lira Maia (DEM-PA), além de uma Ação Penal (AP 480) aberta contra o deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), acusado de apropriação indébita.
► Também em julgamento Agravo Regimental impetrado no Habeas Corpus 88.759. Em março de 2008, o STF confirmou, por unanimidade, decisão da Primeira Turma da Corte que manteve Ação Penal em curso contra juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Superior Tribunal de Justiça
►Sessão ordinária das seis Turmas. A pauta pode ser acessada aqui.


Sexta-feira (7/8)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
►Início do II Ciclo de Estudos de Direito Penal e Processual Penal da Justiça Federal.  As aulas vão até o fim de setembro e as inscrições gratuitas podem ser feitas aqui.


Mande sugestões para a Agenda da Justiça pelo e-mail:agenda@consultorjuridico.com.br

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2009, 14h58

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