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Gestão e autoconhecimento

Inspeção do CNJ no TJ-BA encontrou 30 problemas

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O Tribunal de Justiça da Bahia foi o primeiro dos sete tribunais a receber a visita da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pelo ministro Gilson Dipp. Durante três dias de trabalho, foram 30 os problemas encontrados pela equipe do Conselho Nacional de Justiça, entre eles, dezenas de milhares de petições aguardando juntada há anos, indevida paralisação de processos, cartórios que não funcionam sem despacho de juiz, citações e intimações esperando expedição por muitos anos, falta de controle em relação ao trabalho de oficiais de Justiça.

Ao longo de 33 páginas, a Corregedoria traça um raio-x do TJ baiano e sugere mudanças. Acompanhada de advogados, membros do Ministério Público, do Legislativo, da sociedade civil organizada e da Defensoria Pública, a equipe do CNJ passou por Varas Cíveis, Criminais, de Família, no interior e na capital do estado. Antes, houve uma audiência pública em que, durante oito horas, críticas e sugestões foram ouvidas e anotadas.

Mais do que apontar erros, o objetivo das inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é contribuir para o autoconhecimento do Judiciário, explica o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em entrevista exclusiva à Consultor Jurídico. É comum tribunais desconhecerem os seus próprios problemas e entraves e, portanto, estarem longe de resolvê-los. “O Conselho Nacional de Justiça hoje é um órgão de proteção do próprio Judiciário”, disse Gilmar Mendes, ao ressaltar que esse movimento de apontar as falhas e fazer sugestões de melhoria vem de dentro do próprio Judiciário, e não de um órgão externo, ou da imprensa, como tem acontecido no Senado.

Aos críticos da atuação do Conselho, Gilmar Mendes declara: “Não estamos com dedo apontado para as pessoas para dizer a elas que são culpadas”. Para o ministro, o CNJ perdeu a sua feição repressora. No entanto, lembra: “ninguém tem o direito de optar pelo pior modo de fazer Justiça ou pelo seu mau funcionamento. Muito menos um agente público, que tem o dever de prestar contas”.

A inspeção na Bahia
Em ofício encaminhado ao ministro Gilson Dipp, a desembargadora Telma Laura Silva Britto, corregedora-geral da Justiça da Bahia, afirma que a corte está empenhada em superar “as enormes deficiências” encontradas pelo CNJ e aponta todas as medidas tomadas para tentar resolvê-las. A Justiça Estadual da Bahia conta com 554 juízes e desembargadores para analisar 2,2 milhões de ações em tramitação.

A desembargadora inicia o documento, entretanto, pedindo permissão para discordar da afirmação no relatório do CNJ de que não há gestão transparente e segura para a distribuição de interdições, separações consensuais e divórcios em Salvador. Segundo Telma, a distribuição é regular, “como se pode facilmente verificar nas publicações oficiais”. Mesmo assim, a corregedora informa que pretende adotar um sistema de auditoria que permita verificar, ainda que por amostragem, a regularidade das distribuições feitas por critério diferente do sorteio.

Em relação à constatação de que existem milhares de petições aguardando juntada por muitos anos, “não há justificativa, por mais crítica que seja a deficiência de pessoal”, escreveu a desembargadora. Para tentar acabar com a situação, informa que servidores foram disponibilizados pela Corregedoria só para cuidar de cadastramento e baixa de processos, juntada de petições, expedição de mandados.

Quando o CNJ afirma que existem inúmeros processos aguardando despachos, decisões e sentenças por mais de 100 dias, a corregedora Telma Britto revela que equipes formadas por juízes e servidores funcionarão como “unidades de socorro” para atender varas que estejam com muito serviço acumulado. Os mutirões também serão usados para acabar com os processos que, de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, “simplesmente não são remetidos à conclusão e ficam aguardando reclamação das partes”.

No relatório de inspeção, o CNJ também afirma que não há documentação comprovando que os juízes e desembargadores fiscalizam os servidores. Segundo Telma, “embora a falha já tivesse sido detectada e apesar da inegável carência de servidores, muitos deles desestimulados, despreparados e doentes, percebi, desde logo, que havia algo mais emperrando o bom desenvolvimento das tarefas judiciais em Salvador”. Para tentar resolver, criou núcleos em que juízes se encontram para debater os principais problemas e editar um manual de boas práticas. Além disso, uma Central de Mandados será implementada no Tribunal de Justiça da Bahia, “o que resolverá, vez por todas,” a falta de controle sobre a atividade dos oficiais de Justiça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2009, 7h42

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